Erros

3107 palavras 13 páginas
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
De um lado, ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC, pessoa jurídica de direito privado, com fins educacionais e filantrópicos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
76.659.820/0001-51, mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO
PARANÁ - PUCPR, estabelecida na Rua Imaculada Conceição, n.º 1.155, bairro Prado
Velho, CEP 80.215-901, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, por seu representante legal abaixo assinado, doravante denominada CONTRATADA e, de outro lado,
Nome do(a) aluno(a): PATRÍCIA SENE DE ALMEIDA
CPF/MF: 09615722995
RG: 110395558
Endereço: Quaresmeira Nº 546 próximo a Eliauto Ve /Paraná
CEP: 83820494 doravante denominado(a) CONTRATANTE e/ou seu(sua) RESPONSÁVEL LEGAL¹, têm entre si, como justo e contratado a prestação de serviços educacionais no curso abaixo, observadas as seguintes cláusulas e condições:
CURSO: Ciências Sociais - Licenciatura - 2221
TURNO: Noite
SEMESTRE/ANO: 2014/1
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto do contrato - O objeto do presente contrato é a prestação de serviços educacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – mantida pela Associação Paranaense de Cultura, na forma presencial, semipresencial ou à distância, de acordo com a didática estabelecida, em favor do(a) CONTRATANTE, no curso de graduação especificado acima.
Parágrafo único: As disposições deste contrato observarão o Estatuto da Associação
Paranaense de Cultura e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, o Regimento
Geral desta última, as disposições contidas no art. 206, incisos I, II, III e VII e art. 209, ambos da Constituição Federal, das Leis n.º 10.406/02 (Código Civil), 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e 9.870/99 (que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares), esta com as alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.173-24/2001, ou de outro diploma que ulteriormente vier a disciplinar a fixação dos encargos, e legislação educacional vigente.

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