Ergonomia

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NR 17 – ERGONOMIA

A Norma Regulamentadora 17, cujo título é Ergonomia, visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. A NR 17 tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 198 e 199 da CLT.DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
• ABNT NBR 5413 - Iluminância de Interiores.
• Capítulo V do Título II da CLT - Refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho.
• CLT Título III Normas Especiais do Trabalho. Capítulo I – Disposições especiais sobre duração e condições de trabalho e Capítulo III - Da Proteção do Trabalho da Mulher.
• Convenção OIT 127 - Peso máximo das cargas que podem sertransportadas por um só trabalhador.
• Instrução Normativa INSS/DC no 98, de 05 de dezembro de 2003 – Aprova Norma Técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho (DORT) em substituição da Ordem de Serviço INSS/DSS nº 606/98.
• Nota Técnica MTE/SIT/DSST no 060, de 03/09/01 - Ergonomia – indicação de postura a ser adotada na concepção de postos detrabalho.
• Portaria MPAS no 4.062, de 06/08/87 - Reconhece a Tenossinovite como doença do trabalho.
• Portaria MTb no 3.751, de 23/11/1990 - Alteração já efetuada no texto.
Ergonomia é a disciplina científica que diz respeito ao entendimento das interações entre os homens e os outros elementos de um sistema e a profissão que aplica teorias, princípios, dados e métodos para projetar de modo aotimizar o bem-estar dos homens e a eficiência total do sistema.
Essa Norma Regulamentadora referente à ergonomia foi expedida através da portaria 3214/78 de 08 de junho de 1978 e determinada pela Portaria 3751 de 23 de novembro de 1990.
Regulamentam a utilização de materiais e mobiliário ergonômico, condições ambientais, jornada de trabalho, pausas, folgas e normas de produção no Brasil. Elaabrange o campo de estudos Ergonômicos e visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. Representa significativo avanço rumo a maior humanização do trabalho, através dos cuidados exigidos na preservação da saúde e segurança dotrabalhador.
O empregador realizará estudos e entrevistas junto aos colaboradores em separado ou de mesma função laboral, para definição das medidas de controle a serem fixadas. Analisando o método atual de trabalho e avaliando o ambiente laboral, far-se-á uma análise detalhada dos seguintes itens:
• Dos espaços físicos.
• Dos arranjos físicos.
• Das posturas assumidas.
• Das atividades motoras esensoriais.
• Do mobiliário.
• Das condições ambientais.
• Da organização do trabalho.
• Do esforço físico.
• Da utilização correta dos EPI’s necessários.
Optar-se-á pelo melhor método nas circunstâncias presentes para definir, aplicar, controlar as condições existentes e relacioná-los na conclusão dos trabalhos de cada setor da empresa.
Para uma atividade de transporte manual de cargas otrabalho pode ser realizado de maneira contínua ou descontínua. Seu tipo de atividade, se realizada, por uma trabalhador jovem entre 14 e 18 anos não poderá ser admitido o transporte manual de cargas cujo peso possa comprometer sua saúde ou sua segurança.
Todo trabalhador que for designado a realizar o transporte manual de cargas pesadas terá que receber um treinamento adequado para que aatividade realizada não causar danos a saúde e a segurança do trabalhador. Fazendo uso de todos os meios técnicos apropriados para limitar ou facilitar o transporte dessa carga.
Trabalhadores jovens e mulheres só poderão realizar esse tipo de atividade se a carga tiver peso inferior aquele admitido para homens, afim de não comprometer a saúde ou sua segurança.
17.2.6 – Explica que o transporte de...
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