Equilíbrio de poder entre judiciário e executivo

Trabalho de Ciência Política 2º bimestre, 1F, noturno Bruno Machado Conti Christopher Chess Michel Passold

No caso nº 70044704716 do TJRS podemos ver vários elementos do equilíbrio entre os Poderes de um Estado. O Poder Executivo não como previsto em no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, no qual diz que deve-se ter um reajuste anual no salário mínimo de acordo com inflação do mesmo ano. Entretanto, os servidores públicos, apelante, do Rio Grande do Sul ficaram com o seu salário inalterado desde 1999, quando essa lei passou a entrar em vigor. Devido a esse fato, eles entraram com um pedido de indenização referente aos reajustes dos anos anteriores. Além disso, com esse pedido, estão pedindo a ajuda do Poder Judiciário para garantir o reajuste dos anos posteriores. O desembargador admitiu que em diversas situações é sim dever do Judiciário intervir nos outros Poderes, como no Poder executivo, por exemplo. Claro que se deve respeitar os limites de poder, ao não tentar resolver o problema da saúde só país inteiro através de processos judicias, mas sim com situações menores, como, por exemplo, obrigando a dar tais remédios a uma determinada pessoa, como previsto em lei. Assim temos o equilíbrio de poder visto na prático que é falado tanto por Montesquieu. Caso um Poder simplesmente ignorasse o outro, dando-o a liberdade de fazer o que bem entender, haveria a possibilidade do primeiro adquirir muito poder e acabar governando sozinho, o que não seria nada bom para o sistema. Mas com essas medidas mais particulares e menores podemos ver o que Montesquieu quer dizer com o equilíbrio do poder. Ao exigir que o Executivo faça determinada coisa, o Judiciário aplica o seu poder poder ele. Mas como não é algo exagerado apenas temos o equilíbrio, e todos se mantêm em seus lugares. No acórdão o desembargador usa de precedentes judiciais como fonte, tanto do próprio TJRS quanto do STF. O argumento principal, corroborando com o de Montesquieu, é que