epi-trabalho

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 EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -
NÃO BASTA FORNECER É PRECISO FISCALIZAR
O Equipamento de Proteção Individual - EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde.
O uso deste tipo de equipamento só deverá ser feito quando não for possível tomarmedidas que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a atividade, ou seja, quando as medidas de proteção coletiva os EPC não forem viáveis, eficientes e suficientes para a atenuação dos mesmos e não oferecerem completa proteção contra os possíveis acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho. Caso o EPI elimine o agente nocivo à saúde do empregado, o adicional deinsalubridade deixa de ser devido.
Conforme dispõe a Norma Regulamentadora 6, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamentoa)
b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
c) para atender a situações de emergência.
Compete ao Serviço Especializado em Engenharia deSegurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. Mas também é direito do trabalhador exigir o mesmo.
Os tipos de EPI´s utilizados podem variar dependendo do tipo de atividade ou de riscos. Em relação aos garis temos:Proteção auditiva: abafadores de ruídos ou protetores auriculares;
Proteção respiratória: máscaras e filtro;
Proteção visual e facial: óculos e viseiras;
Proteção de mãos e braços: luvas e mangotes;
Proteção de pernas e pés: sapatos, botas e botinas;
O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado deAprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
Dentre as atribuições exigidas pela NR-6, cabe ao empregador as seguintes obrigações:
Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;
Exigir seu uso;
Fornecer ao trabalhador somente o equipamento aprovado pelo órgão, nacional competente em matéria desegurança e saúde no trabalho;
Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
Substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado;
Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e
Comunicar o MTE (Mistério do Trabalho e Emprego) qualquer irregularidade observada;
O empregado também terá que observar as seguintes obrigações:
Utilizar o EPIapenas para a finalidade a que se destina;
Responsabilizar-se pela guarda e conservação;
Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio ao uso;
Cumprir as determinações do empregador sob o uso pessoal;

Tais equipamentos podem também proporcionar a redução de custos ao empregador. Com a utilização do EPI , além de evitar possíveis acidentes, quaisquer possibilidadesfuturas de pagamento de indenização de danos morais ou materiais em função da falta de utilização do EPI.
São muitos os casos de empregados que, com desculpas de que não se acostumam ou que o EPI o incomoda no exercício da função, deixam de utilizá-lo e consequentemente, passam a sofrer as consequências de um ambiente de trabalho insalubre.
Nestes casos o empregador deve utilizar-se de seupoder diretivo e obrigar o empregado a utilizar o equipamento, sob pena de advertência e suspensão num primeiro momento e, havendo reincidências, sofrer punições mais severas como a demissão por justa causa.
Para a Justiça do Trabalho o fato de comprovar que o empregado recebeu o equipamento (por meio de ficha de entrega de EPI), por exemplo, não exime o empregador do pagamento de uma...