entrevista

10_debate_maria

13/9/04

12:47 PM

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DEBATE DEBATE

PROFISSIONALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DA ATIVIDADE DO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO CONTEXTO DA REFORMA SANITÁRIA
PROFESSIONALIZATION AND REGULATION OF THE COMMUNITY HEALTH
AGENT’S ACTIVITY IN THE CONTEXT OF THE SANITARY REFORM

Maria Helena Magalhães de Mendonça 1

Resumo O artigo tem como tema a profissionalização da atividade do agente comunitário de saúde, no contexto das reformas sociais formuladas no processo de redemocratização do Brasil nos anos 80 e 90, com ênfase na Reforma Sanitária brasileira. O argumento central é a existência de uma relação entre projetos de renovação das práticas sociais em saúde, como a reorganização da atenção básica de saúde a partir dos
Programas de Agentes Comunitários de Saúde
(Pacs) e Saúde da Família (PSF), e a emergência de nova categoria de trabalhador em saúde, que exige um esforço de profissionalização, entendida como educação profissional específica e regulação da atividade no mercado de trabalho em saúde. Primeiro, trabalha-se o contexto em que se definem políticas sociais de saúde como parte da constituição da cidadania social, que se baseia nos princípios da universalidade e da igualdade entre beneficiários. No segundo momento, trata-se da emergência desse novo agente, do seu papel no processo de mudança na produção da saúde e do papel do Estado na normalização de sua atuação e regulação no mercado de trabalho em saúde. Por fim, reflete-se sobre os desafios que a recente regulação da profissão traz para a formação profissional dos trabalhadores em saúde, cujo enfrentamento favorece a implementação da estratégia de Saúde da Família e auxilia na consolidação do processo de Reforma Social.
Palavras-chave Reforma Sanitária; atenção básica; saúde da família; profissionalização dos agentes de saúde.

Abstract The article deals with the professionalization of the community health agent’s activity in the context of the social reforms