ENTENDENDO O CNJ

1487 palavras 6 páginas
CONCEITOS INICIAIS

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão do Poder Judiciário brasileiro encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes desenvolve ações e projetos destinados a garantir a transparência e o desenvolvimento do Judiciário :

Orgãos:

. Entre os trabalhos desenvolvidos pelo CNJ, consta o julgamento de processos relacionados a questões administrativas do Judiciário. A instituição recebe reclamações, petições eletrônicas ou representações contra membros ou órgãos do Judiciário. As ações podem ser solicitadas por qualquer pessoa ou por advogado.
Todas as ações promovidas pelo Conselho são destinadas a instruir o cidadão como ocorreu com o programa Advocacia voluntária( programa que oferece assistência jurídica gratuita a presos e aos seus familiares que não têm condições de pagar um advogado), para que ele conheça seus direitos perante a Justiça e possa fiscalizar o cumprimento deles.
Composição
o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que preside também o Conselho (EC 61/2009) um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pelo respectivo tribunal e que atua como Corregedor Nacional de Justiça um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado pelo respectivo tribunal um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ), indicado pelo Supremo Tribunal Federal um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal um juiz de Tribunal Regional Federal (TRF), indicado pelo Superior Tribunal de Justiça um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT), indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho um membro do Ministério Público da União (MPU), indicado pelo procurador-geral da República um membro do Ministério Público estadual (MP), escolhido pelo procurador-geral

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