DIREITO TRIBUTÁRIO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – CAMPUS I
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO GOVERNAMENTAL

EXERCÍCIO DE REFLEXÃO

SALVADOR-BA
2013

EXERCÍCIO DE REFLEXÃO

Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Direito Tributário, no Curso de Especialização em Gestão Governamental, sob a orientação do professor .

SALVADOR-BA
2013

1 – Aponte as vantagens (se houver) e desvantagens (se houver) da proposta de criação do “imposto único”.

A criação do Imposto Único proposta pelo professor Marcos Cintra oferece vantagens tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
Vantagens para os trabalhadores:
O trabalhador deixaria de ter descontos do Imposto de Renda quando recebesse seu salário. Com o Imposto Único o assalariado teria seu poder de compra elevado. O mercado consumidor seria ampliado, criando condições para o crescimento econômico auto-sustentado.
Vantagens para as empresas:
As empresas seriam beneficiadas com a redução de seus custos administrativos e burocráticos. Estima-se que as necessidades relacionadas a administração dos tributos representam de 20% a 30% dos custos administrativos das empresas. Esses recursos poderiam ser aplicados pelas empresas em novos investimentos, gerando produção, emprego e renda.
Outras vantagens do imposto único:
Com o Imposto Único os custos de administração do governo seriam significativamente reduzidos, e por tanto tornar-se-ia possível uma redução na carga tributária, sem redução nos serviços prestados.
Seriam eliminadas as exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações de renda ou de bens e de qualquer outra formalidade fiscal.
A adoção do Imposto Único terá, como resultado imediato, a redução da corrupção, a eliminação da sonegação e a redução dos custos tributário para as empresas e trabalhadores.
Com o Imposto Único seriam extintos os seguintes