Ensino superio no governo fhc

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O GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E A AUTONOMIA
UNIVERSITÁRIA NO BRASIL
*

Reynaldo Zorzi

1. Introdução
(...) estão presentes na discussão sobre autonomia
todos os outros assuntos relacionados à
universidade. Tudo se interrelaciona nesta polêmica
e todos os dilemas por que passam as instituições
de ensino superior têm como fonte a autonomia. Ao
nos debruçarmos sobre estaquestão, certamente
estamos nos preocupando com a universidade como
um todo.
Alceu Amoroso Lima

Se nos reportarmos ao surgimento das primeiras instituições de ensino superior na
Europa, no século XII, poderemos observar que já nesse momento o tema da autonomia
universitária era debatido. Assim, a autonomia no velho continente surge com o nascimento
da própria universidade, significando odireito que a instituição possui de desenvolver
livremente, sem a interferência política ou ideológica do governo de ocasião, sua pesquisa,
da mesma forma que possa definir suas normas e regras internas, escolher seus dirigentes e
outorgar distinções e títulos acadêmicos.
Diferentemente da Europa, onde a autonomia é algo que a universidade possui
desde o ato mesmo de sua fundação e é entendida comocondição sine qua non para o seu
funcionamento. No Brasil a ênfase na autonomia da universidade

(...) decorre de ainda se estar a lutar pela sua concretização e expansão. O problema deve ser
examinado em face da natureza das próprias universidades e das condições da sociedade(..).
Considerando que os estados, que as fundaram e mantêm, reconhecem hoje como suas funções a
transmissão dacultura, a formação de profissionais, a expansão, pela investigação, do conhecimento
humano e a prestação de serviços ao país em estudos, assistência técnica e extensão universitária - é
óbvio que o exercício de tais funções requer um grau considerável de autonomia, sem a qual a
universidade não poderia desempenhar o alto ministério cultural, científico e técnico que lhe é
confiado. (...) Aautonomia da universidade não é, portanto, uma concessão do Estado, mas
decorrência lógica da natureza de suas funções. (LIMA, 1962, p. 31).

*

É mestre em Sociologia pela Universidade de São Paulo.

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Mas se a universidade autônoma está estreitamente vinculada à idéia da
independência administrativa e didático-científica, ela deve possuir os meios de se manter
financeiramente, sem dependerde recursos provenientes de particulares, que desprezem a
razão pela qual se funda a universidade, qual seja, a produção de saber e cultura para toda a
sociedade. Conforme destaca Lima (1962, p. 36), “se uma universidade possui autonomia
cultural e política, mas recebe os seus meios de subsistência das mãos de um doador
individual, de um partido, de um sindicato ou governo, então sua liberdadeserá uma
ilusão”.
A universidade deve prestar, entretanto, contas à sociedade daquilo que produz, de
como gasta seu dinheiro. Deve respeitar também a existência de um aparato legal maior,
que é a Constituição de cada país, embora dela espere o reconhecimento de sua autonomia.
É isso que acontece em várias constituições, como por exemplo nas européias, onde a
autonomia é vista como umdireito natural, mantendo sua independência inclusive em
períodos ditatoriais.

2. Histórico da autonomia no Brasil
Mesmo antes do surgimento das primeiras universidades no Brasil, a questão da
autonomia universitária já era discutida1. Em 1931, já com a Universidade do Brasil2 em
funcionamento, o governo Getúlio Vargas, através da Reforma Francisco Campos (decretos
19.851 e 19.852), determinou aconcessão de autonomia relativa à universidade, ainda que
sob a promessa de ampliação dessa autonomia. O próprio ministro Campos, na exposição
dos motivos que levaram à elaboração do decreto, afirmaria ser

(...) inconveniente e mesmo contraproducente para o ensino conceder para as universidades ampla e
plena autonomia didática e administrativa. Optou pela orientação prudente e segura da...
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