Ensinamento Jurídico

ENSINO JURÍDICO E EXAME DE ORDEM

Para falarmos da História do Ensino Jurídico no Brasil, partimos do pressuposto de que se torna fundamental inserir o contexto histórico na totalidade social, ou seja, inserir neste trabalho, questões sociais, políticas e econômicas que contribuíram para o desenvolvimento da ciência jurídica. Dessa forma, destacamos alguns acontecimentos marcantes da História da Educação Brasileira, que a nosso ver, tiveram relevância no âmbito do Ensino Jurídico.
Para falarmos da criação dos primeiros cursos de direito no Brasil, achamos necessário, fazer algumas considerações sobre a forma como chegou o Direito no Brasil, ainda no período colonial. Quando os colonizadores aqui chegaram não encontraram nenhuma forma de organização jurídica e rapidamente passaram a ser os detentores dos meios de produção e logo, a submeter os nativos a seu império, nem que para isso fosse necessária a força. Com a chegada da força escrava e aumento da produção e comercialização, passou a ser fundamental pensar o Brasil no âmbito jurídico.
No contexto de Machado Neto (1979, p.311), confirma-se a grande influência do direito português na formação jurídica brasileira, não sendo obra de evolução gradual e de experiência grupal, como ocorreu com o Direito em povos mais antigos. Pelo contrário, não se respeitou as demais etnias (índios e negros), sendo assim o modelo jurídico e o direito foram impostos nos moldes portugueses, sem representar de fato, os interesses do bem comum da coletividade.
No Brasil Colônia, a população não dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde e também não havia interesse por parte de Portugal em criá-lo. Com a vinda da família real para o Brasil, a Corte portuguesa fora transferida para o Rio de Janeiro, tornando-se necessária a quem governa a criação de uma organização sanitária, além de meios que viabilizassem a segurança da Corte. Com o intuito de proteger a própria Corte, Dom João VI, funda na Bahia em 1808, o Colégio Médico,