Ensaio sobre cegueira

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Unidade de Ensino Superior Dom Bosco
Curso: Direito noturno – 2° período
Professor: MSc. Eder Fernandes
Disciplina: Filosofia do Direito – Case final
Alunos: Priscila Moura Batista

RELATO

Após a epidemia de cegueira branca desencadeada na ilha de Upaon Açu, tendo seu foco principal localizado no antigo convento da cidade onde ficaram reclusos os turistas, o guia que osconduzia e o primeiro oftalmologista que os consultou que chegaram a tal situação de reclusão como medida preventiva de quarentena adotada pelo Governo Federal, a qual não conseguiu seu objetivo de conter doença e após o sucumbimento de toda ilha o Governo Federal recorreu a instauração do estado de defesa e de sitio respectivamente, respeitando os devidos prazos e tramites necessários a instalaçãode um e de outro estado de exceção. Pois bem é por meio desta que alegam os cegos reclusos no convento que o Estado os teria abandonado no referido convento sem prover-lhes a satisfação de suas necessidades básicas, ferido dessa forma seus direitos fundamentais, como dignidade, direito à vida, segurança e liberdade e por isso pleitearam indenização pelos danos correspondentes.

Tendoa parte inquirida, o Estado, alegado que houve a real necessidade de instauração do estado de sitio, pois a situação naquele momento de epidemia exigia-os e todos meios de resposta a anormalidade foram precisos e adequados à situação, e logo que os meios para a normalidade ser restaurada foram encontrados, o estado de sitio cessou e a legalidade extraordinária foi desfeita. Assim, alegou o Estadoque a redução das garantias fundamentais fora justificáveis não cabendo indenização a ser prestada.

FUNDAMENTAÇÃO

Alegando os autores o ferimento de seus direitos fundamentais por parte do Governo Federal, que os furtou de tais direitos ao submetê-los a ato de reclusão e subsequente abandono, sem conceder-lhes a satisfação de suas necessidades básicas os mesmos pleiteiamindenização pelos danos sofridos.
O reclamado contesta o pedido de indenização.
Passo à análise.

No tocante a medida preventiva da quarentena adotada pelo Governo, é sabida sua necessidade de instauração imediata frente a uma situação de contaminação por patologia desconhecida, onde a medida tomada se mostrou justificável.

A Constituiçãofederal prevê a instauração do estado de defesa e de sitio tratados no capitulo I, do titulo V que diz que o estado de defesa (art. 136, CF) só pode ser instaurado visando à defesa do próprio Estado e das instituições democráticas, em razão de uma necessidade temporária e justificada. Diz ainda que o estado de sítio (art. 137, CF) só deva ocorrer em casos extremos especialmente quando o estado dedefesa não foi suficientemente eficaz para alcançar resolução da mesma ou ainda controlar a situação. Ambos devem ser submetidos à manifestação dos conselhos da República (art.90,I,CF) e de Defesa Nacional, autorização do Congresso nacional e decreto presidencial.


Compreendo que a suspensão dos direitos fundamentais encontra-se respaldada neste mesmo capitulo e titulo daConstituição onde em ambos deve haver no decreto presidencial que os institua limitação de tempo da medida, a relação das medidas coercitivas a serem empregadas durante o período, das garantias que terão sua eficácia suspensa e a forma de sua execução, estando sujeito, aos controles político e jurisdicional.

Por tudo que se fez conhecer por meio de declarações e pareceres técnicos anexados aosautos, e ainda a repercussão e infinitas contribuições que a mídia revelou a cerca do caso em questão, foram de suma importância para a apuração e esta subsequente conclusão, de que foram respeitados todos os tramites para sua execução e antes da mesma foram esgotados todos os meios possíveis para se evitar tal extremo de ação por parte do Governo.

Ainda ciente das atrocidades...
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