Engenharia

CRITÉRIOS E NORMAS TÉCNICAS A ADOPTAR NAS AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DAS ATRIBUIÇÕES DA DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO E FINANÇAS 1. Conceito de valor e metodologia avaliatória de referência Na avaliação de imóveis correntes, integrados nos sectores de habitação/comércio/serviços, cuja caracterização em termos legais, de localização, estado de conservação, ocupação e uso, permita a sua inclusão num conceito de mercado imobiliário activo, suportado na existência de dados de mercado em quantidade, que permitam a constituição de amostras com um número suficiente de dados, quer na vertente da “oferta”, quer da “procura”, recomenda-se o recurso à utilização do conceito de “valor de mercado” e ao “método comparativo de mercado”, termos que se traduzem nas seguintes definições genéricas: 1.1 Valor de Mercado 1.1..1- Define-se, genericamente, o “valor de mercado” como sendo o valor pelo qual um imóvel pode ser transaccionado à data da avaliação, após exposição num mercado livre e concorrencial, em termos de condições de oferta e procura, durante um período temporal considerado razoável tendo por referência a transacção de um outro bem de natureza idêntica no mercado em que se insere, e em que todos os actores agem de forma livre e ponderada, pressupondo-se que têm acesso a toda a informação relevante, quer para a formação de valor do imóvel, quer para a tomada de decisão sobre a sua eventual transacção, e não possuem qualquer interesse particular que norteie a sua acção. 1.1.2- A estimativa do “valor de mercado” deve ser enquadrada no objectivo da obtenção do “máximo e melhor uso” para o imóvel, o qual pode ser definido como sendo aquele que conduz ao seu valor mais elevado, desde que o uso em causa seja legalmente admissível, fisicamente possível e adequado, normalmente requerido pelo mercado e financeiramente viável.

1.2 Método Comparativo de Mercado 1.2.1- Este método deve ser usado, preferencialmente, quando se pretende estimar o valor de mercado de um imóvel.