ENGENHARIA LEGAL

Universidade Federal do Pará
Instituto de Tecnologia
Faculdade de Engenharia Mecânica

Engenharia Legal

Belém 02 de Julho de 2013
Universidade Federal do Pará
Instituto de Tecnologia
Faculdade de Engenharia Mecânica

Engenharia Legal

Aluno/ matrícula :
Dilson Tavares dos Santos / 09188002101
Felipe Coutinho Palheta / 09188002801
Leôncio Soares Galvão neto / 08188001101
Ronaldo Fernandes da Silva Junior / 09188000201
Rômulo Hamerschlag dos Santos / 09188003201

Resumo: Com o objetivo de se apresentar as regras regulamentadoras da grande área de engenharia, se baseando na apostila CONFEA/CREA trazendo também exemplo de fiscalização, para preencher a falta de interesse pelos profissionais dessa categoria tanto recém formados como ainda graduandos por este assunto de grande importância e necessário para a formação de bom profissional.

INTRODUÇÃO 1
INFRAÇÕES E PENALIDADES PROFISSIONAIS – ENGENHARIA EM GERAL 1
ENGENHARIA MECÂNICA – DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS 5
ENGENHARIA MECÂNICA: PERSPECTIVAS PROFISSIONAIS 8
CONCLUSÃO 11
REFERÊNCIAS 12

INTRODUÇÃO
Devido à grande necessidade de conhecimento das leis regulamentadoras e órgãos de fiscalização na grande área de Engenharia, principalmente para os engenheiros recém formados, é apresentado neste trabalho de forma sucinta algumas das principais características para um bom desempenho de função amparado dentro da lei.
INFRAÇÕES E PENALIDADES PROFISSIONAIS – ENGENHARIA EM GERAL
Verificada a infração a normas legais, o agente fiscal deverá lavrar o autor de infração, observando a devida correspondência entre a descrição do fato legal infringido.
A lei 5.194 de 24 de dezembro de 1966 regula o exercício das profissões de engenheiros, arquiteto e engenheiro agrônomo.
2.1. Infrações:
1.2.1. Caracterização e Exercício das Profissões
Art. 1º As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano