Energia renovaveis

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Introdução
Grande parte dos problemas de financiamento enfrentados pelo setor elétrico, responsável pela paralisação dos seus investimentos e pela ameaça de déficit de energia ocorreu logo após a época do milagre econômico (entre a segunda metade da década de 60 e a primeira metade da década de 70 e deve-se à progressiva desvalorização das tarifas ao longo das décadas de 70 e 80. O setorelétrico brasileiro encontrava-se em um contexto econômico extremamente favorável. Na década de 70, por exemplo, adotou-se no Brasil o regime de equalização tarifária, que consistia na adoção de uma mesma tarifa em todo o território associada a um sistema de subsídio inter-regional como estímulo ao desenvolvimento energético de certas regiões do país. Entretanto, após a primeira crise do petróleo, ainflação mudou de patamar, passando de 20% anuais, em 1974, para 40% em 1976 . O governo, então, passou a usar as tarifas públicas como um instrumento de combate à inflação, medida que foi utilizada no decorrer dos vinte anos que se seguiram. Até 1982, a contenção tarifária foi sustentada por uma política de endividamento do setor público, que cobria as necessidades de financiamento do setor elétrico. Aaceleração inflacionária desencadeada a partir do fracasso do Plano Cruzado e os inúmeros planos de estabilização não foram bem sucedidos, contribuindo para uma significativa deterioração tarifária que se estendeu até 1992 devido às diferentes estruturas de custo e à existência de mercados muito heterogêneos, em 1993 as tarifas voltaram a ser fixadas pelas concessionárias de distribuição deenergia elétrica, justificando a necessidade de as distribuidoras adequarem as suas tarifas ao mercado que atendiam, de modo a atingir um patamar satisfatório de rentabilidade.
Com o fim do regime de equalização tarifária em 1993, as concessionárias de distribuição de energia elétrica passaram a atualizar suas próprias tarifas, em função dos custos de serviços, tentando recompor suas receitas,objetivando uma rentabilidade adequada para os investimentos. Quando essa legislação foi aprovada, as tarifas de energia elétrica apresentavam uma grande defasagem com relação ao seu valor real. Com o desenrolar do processo de privatização das distribuidoras de energia elétrica, as empresas privatizadas passaram a ter as suas tarifas reajustadas em função das cláusulas dos contratos de concessão,assinados quando da transferência dessas empresas à iniciativa privada. Desde então, os reajustes se tornaram frequentes, de modo a elevar as tarifas em termos reais e aumentar a receita das empresas de distribuição, através de um compromisso de proteger o capital privado, garantindo repasse à tarifa dos aumentos dos seus custos em um cenário atual de: má distribuição de renda; onde parte significativada sociedade brasileira vive em condições de pobreza; falta infraestrutura básica, principalmente em áreas mais periféricas (tanto no meio rural como no meio urbano); taxação excessiva e com um peso maior a classe média (os que pagam impostos); políticas públicas inadequadas; Serviços públicos precários afetando mais às pessoas de baixa renda; algumas questões podem ser levantadas. O repasse dosaumentos dos custos a tarifa é conveniente? A criação de um mercado livre e competitivo para o atacado no setor energético terá condições de levar a uma tarifa mais justa como preconizam alguns?
A política de privatizações também ocorreu de forma significativa no setor energético. De fato, tendo a dificuldade do Estado em investir em novos projetos como justificativa principal, diversas empresasestatais foram privatizadas. Este processo iniciou-se a partir de meados da década de 90, com a criação de instrumentos legais que permitiram a abertura do setor de energia a novos investimentos privados e a venda de empresas públicas. O Objetivo declarado era permitir que o Estado, seguindo a tendência mundial na época, deixasse de assumir um comportamento empresarial e assumisse uma postura...
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