Energia eletrica na vida da sociedade

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FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Wilson Pereira Duarte

Presidente Prudente/SP
2004

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DEENERGIA ELÉTRICA E O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Wilson Pereira Duarte

Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Sérgio Augusto Frederico.

Presidente Prudente/SP
2004

A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOSTrabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

Sérgio Augusto Frederico

Moacir Alves Martins

Osvaldo Hiroyuki Hiranobe

Presidente Prudente, 24 de novembro de 2004.

De

nada

valeriam

boas

leis

e

excelentes

conceitos, se não tivéssemos homens capazes de fazer Justiça. Cândido Rangel Dinamarco

Há duasformas para viver sua vida: Uma é acreditar que não existe milagre. A outra é acreditar que todas as coisas são um milagre. Albert Einstein

Agradecimentos

A Deus que em tudo está presente. Ao mestre e orientador, professor Sérgio Augusto Frederico, pelos esforços não medidos em meu auxílio. Aos Colegas, Engenheiro Moisés Carlos Tozze, Superintendente da - Caiuá Serviços de EletricidadeS.A., Doutor Antönio da Cunha Braga, Diretor VicePresidente de Operações da CEMAT – Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. e Dr. Antenor de Moraes, advogado da Caiuá – Serviços de Eletricidade S.A., que desde o início deram incentivos à concretização deste trabalho. À minha esposa Rita, meus filhos Lorraine, Wilson Filho e Wilton, razão especial do meu sucesso nesta jornada acadêmica. Aos amigos declasse, pela juventude inspiradora. A todos que direta ou indiretamente colaboraram meus sinceros agradecimentos.

RESUMO
O presente trabalho analisa os serviços de fornecimento de energia elétrica, previsto na Constituição Federal, exercidos por concessionárias de serviço público, que em prol do interesse da coletividade, utilizam-se da suspensão do fornecimento de energia elétrica, com afinalidade de coibir a inadimplência e possibilitar a prestação adequada do serviço. Objetiva analisar a compatibilidade do dispositivo previsto na Lei n.º 8987, de 13 de fevereiro de 1995, no artigo 6.º, parágrafo 3.º, com o Código de Defesa do Consumidor, mais precisamente, o princípio da continuidade dos serviços públicos. Foi empregado o método de abordagem dialético, utilizando-se de pesquisabibliográfica e documentos eletrônicos. A monografia buscou respostas às principais indagações sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica e o princípio da continuidade dos serviços públicos. O trabalho é composto de: um breve histórico do setor elétrico e sua evolução legislativa; a conceituação de serviço público e serviço de utilidade pública; a abordagem sobre o princípio da continuidadedos serviços públicos e as hipóteses de possibilidade de suspensão do serviço de energia elétrica. A suspensão do fornecimento de energia elétrica possui previsão legal, sendo possível em determinadas hipóteses, não afrontando o princípio da continuidade dos serviços públicos, por estar ligada essencialmente ao interesse da coletividade.

PALAVRAS CHAVES: serviços públicos – princípio dacontinuidade – suspensão do fornecimento – energia elétrica

ABSTRACT
The present work analyzes the services of electric energy supply, foreseen in the Federal Constitution, exerted by public service concessionaires , who in favor of the collective interest , use the suspension of electric energy supply, with the purpose to restrain the lack of payment and to make possible the adequate service...
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