Enem

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C

Na regulação de matérias culturalmente delicadas, como, por exemplo, a linguagem oficial, os currículos da educação pública, o status das Igrejas e das comunidades religiosas, as normas do direito penal (por exemplo, quanto ao aborto), mas também em assuntos menos chamativos, como, por exemplo, a posição da família e dos consórcios semelhantes ao matrimônio, a aceitação de normas desegurança ou a delimitação das esferas pública e privada – em tudo isso refere-se amiúde apenas o autoentendimento ético-político de uma cultura majoritária, dominante por motivos históricos. Por causa de tais regras, implicitamente repressivas, mesmo dentro de uma comunidade republicana que garanta formalmente a igualdade de direitos para todos, pode eclodir um conflito cultural movido pelasminorias desprezadas contra a cultura da maioria.
HABERMAS, J. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002.

A reivindidação dos direitos culturais das minorias, como exposto por Habermas, encontra amparo nas democracias contemporâneas, na medida em que se alcança a) a secessão, pela qual a minoria discriminada obteria a igualdade de direitos na condição da suaconcentração espacial, num tipo de independência nacional. b) a reunificação da sociedade que se encontra fragmentada em grupos de diferentes comunidades étnicas, confissões religiosas e formas de vida, em torno da coesão de uma cultura política nacional. c) a coexistência das diferenças, considerando a possibilidade de os discursos de autoentendimento se submeterem ao debate público, cientes de queestarão vinculados à coerção do melhor argumento. d) a autonomia dos indivíduos que, ao chegarem à vida adulta, tenham condições de se libertar das tradições de suas origens em nome da harmonia da política nacional. e) o desaparecimento de quaisquer limitações, tais como lingaguem política ou distintas convenções de comportamento, para compor a arena política a ser compartilhada.
Resolução

Otexto de Habermas adverte contra a tendência de formação de um padrão cultural majoritário e dominante dentro das comunidades. A reivindicação dos direitos culturais de grupos minoritários, para escapar das tendências repressivas, exige a visibilidade dos fragmentos sociais, possibilitando a coexistência das expressões culturais diversas.

O ENEM (1.

DIA)

— NOVEMBRO/2012

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E

Mas umacoisa ouso afirmar, porque há muitos testemunhos, e é que vi nesta terra de Veragua (Panamá) maiores indícios de ouro nos dois primeiros dias do que na Hispaniola em quatro anos, e que as terras da região não podem ser mais bonitas nem mais bem lavradas. Ali, se quiserem podem mandar extrair à vontade. (Carta de Colombo aos reis da Espanha, julho de 1503. Apud AMADO J.; FIGUEIREDO, L. C. Colomboe a América: quinhentos anos depois. São Paulo: Atual – 1991 – Adaptado.) O documento permite identificar um interesse econômico espanhol na colonização da América a partir do século XV. A implicação desse interesse na ocupação do espaço americano está indicada na a) expulsão dos indígenas para fortalecer o clero católico. b) promoção das guerras justas para conquistar o território. c) imposiçãoda catequese para explorar o trabalho africano. d) opção pela policultura para garantir o povoamento ibérico. e) fundação de cidades para controlar a circulação de riquezas.
Resolução

Alternativa escolhida por eliminação. O trecho transcrito demonstra claramente que o interesse maior da colonização espanhola na América era a obtenção de ouro, conforme a concepção mercantilista que entãocomeçava a se formar. Entretanto, a alternativa escolhida não guarda relação com o texto, pelos seguintes motivos: 1) o ouro a ser extraído na América não se destinava a circular na colônia, mas a ser remetido para a metrópole; 2) em princípio, a colonização espanhola na América não tinha interesse em multiplicar núcleos urbanos nos territórios conquistados – até porque um grande número de cidades...
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