Empresario

GUIA PRÁTICO
EMPRESÁRIO

GUIA PRÁTICO

EMPRESÁRIO

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO MARTINS
Presidente

ILNAH PINHO DE OLIVEIRA
Vice Presidente

HÉLIO PORTELA RAMOS
Secretário Geral

MARIA DULCE SOUTO MAIA TOURINHO
Procuradora Chefe

TIANA RÉGILA MOTA GÓES DE ARAÚJO
Assessora Chefe

Elaboração: LUCIANA DIAS COUTO SILVA MAGNÓLIA CINTIA PEREIRA DE JESUS

ÍNDICE

Introdução Capítulo 1 – Da Inscrição 1.1 - Qualificação do Empresário 1.2 - Declaração de Desimpedimento e Requerimento 1.3 - Nome Empresarial 1.4 - Endereço da Empresa 1.5 - Capital Social 1.6 - Código de Atividades – CNAE-Fiscal 1.7 - Descrição do Objeto Social 1.8 - Data de Início das Atividades 1.9 - Assinatura da Firma pelo Empresário 1.10 - Data da Assinatura 1.11 - Assinatura do Empresário 1.12 - Aspectos Formais 1.13 – Impedimentos Enquadramento ME ou EPP Capítulo 2 – Da Alteração de Dados 2.1 – Nire 2.2 - Qualificação do Empresário 2.3 - Declaração de Desimpedimento e Requerimento 2.4 - Nome Empresarial 2.5 - Endereço da Empresa 2.6 - Capital Social 2.7 - Código de Atividades – CNAE-Fiscal 2.8 - Descrição do Objeto Social 2.9 - Data de Início das Atividades 2.10 - Número de Inscrição no CNPJ 2.11 - Assinatura da Firma pelo Empresário 2.12 - Data da Assinatura 2.13 - Assinatura do Empresário 2.14 - Aspectos Formais 2.15 - Impedimentos Enquadramento ME ou EPP 2.16 – Reativação

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Capítulo 3 – Da Abertura de Filial 3.1 - Nire da Sede 3.2 - Qualificação do Empresário 3.3 - Declaração de Desimpedimento e Requerimento 3.4 - Código do Ato/Evento 3.5 - Nome Empresarial 3.6 - Endereço da Empresa 3.7 - Capital Social 3.8 - Código de Atividades – CNAE-Fiscal 3.9 - Descrição do Objeto Social 3.10 - Data de Início das Atividades 3.11 - Número de Inscrição no CNPJ 3.12 - Assinatura da Firma pelo Empresário 3.13 - Data da Assinatura 3.14 - Assinatura do Empresário 3.15 - Aspectos Formais Capítulo 4 – Da Alteração de