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Professor Daniel Mayerle 1

O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS Antônio Carlos Wolkmer1 Sumário 1. Introdução 2. Formação do direito nas sociedades primitivas 3. Características e fontes do direito arcaico 4. Funções e fundamentos do direito na sociedade primitiva 5. Considerações finais 6. Referências bibliográficas

1. Introdução Toda cultura tem um aspecto normativo, cabendo-lhe delimitar aexistencialidade de padrões, regras e valores que institucionalizam modelos de conduta. Cada sociedade esforçase para assegurar uma determinada ordem social, instrumentalizando normas de regulamentação, essenciais, capazes de atuar como sistema eficaz de controle social. Constata-se que, na maioria das sociedades remotas, a lei é considerada como parte nuclear de controle social, elemento materialpara prevenir, remediar ou castigar os desvios das regras prescritas. A lei expressa a presença de um direito ordenado na tradição e nas práticas costumeiras que mantêm a coesão do grupo social. Certamente que cada povo e cada organização social dispõem de um sistema jurídico que traduz a especialidade de um grau de evolução e complexidade. Falar, portanto, de um direito arcaico ou primitivoimplica ter presente não só uma diferenciação da pré-história do direito, como, sobretudo, nos horizontes de diversas civilizações, precisar o surgimento dor primeiros textos jurídicos com o aparecimento da escrita. Não só subsiste um certo mistério, como falta uma explicação cientificamente correta e respostas conclusivas acerca das origens de grande parte das instituições jurídicas no períodopré-histórico. Entretanto, ainda que prevaleça uma consensualidade sobre o fato de que os primeiros textos jurídicos estejam associados ao aparecimento da escrita, não se pode desconsiderar a presença de um direito entre povos que possuíam formas de organização social e política primitivas sem o conhecimento da escrita. Autores como John Gilissen questionam a própria expressão direito primitivo aludindo queo termo direito arcaico tem um alcance mais abrangente para contemplar múltiplas sociedades que passaram por uma evolução social, política e jurídica bem avançada mas que não chegaram a dominar a técnica da escrita. Assim sendo, as inúmeras investigações científicas têm apurado que as práticas legais de sociedade sem escrita assumem características, por vezes, primitivas, por outras, expressam umcerto nível de desenvolvimento. Certamente que a pesquisa dos sistemas legais das populações sem escrita não se reduz meramente à explicação dos primórdios históricos do direito, mas evidencia, sobretudo, um enorme interesse em curso, porquanto milhares de homens vivem ainda atualmente, na segunda metade do século XX, de acordo com direitos a que chamamos arcaicos ou primitivos . As civilizaçõesmais arcaicas continuam a ser as dos aborígenes da Austrália ou da Nova Guiné, dos povos da Papuásia ou de Bornéu, de certos povos índios da Amazônia na Brasil 2. Não parece haver dúvida de que o processo contemporâneo de colonização gerou um surto de pluralismo jurídico, representado pela convivência e dualismo concomitante, de um direito europeu (common law nas colônias inglesas e americanas,direitos romanistas

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Professor e pesquisador nos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito e professor titular de História das Instituições Jurídicas. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. 2 GILISSEN, John. Introdução histórico ao direito. Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian., 1988, p.33.

Professor Daniel Mayerle 2

nas outras colônias) para osnão indígenas e, por vezes, para os indígenas evoluídos; e outro (sistema legal), do tipo arcaico para as populações autóctones.3 Tendo em conta estas asserções iniciais, cabe pontualizar alguns aspectos do direito nas sociedades primitivas como formação, caracterização, fontes e funções. 2 FORMAÇÃO DO DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS A dificuldade de se impor uma causa primeira e única para...
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