Empregos

Quarta-feira, 26 de Novembro de 2008

I SÉRIE -

Número 48

,

EKlEllM DAREPUBUCA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE

recursos faunísticos com beneficias para o ambiente, população local e investidores, proporcionando

retornos económicos para os cessionarios,

melhoria das condições de vida das comunidades

AVISO
A matéria a publicar no "BoIE,tim da República» deve ser remetida em cépia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito. o averbamento seguinte, assinado e autenticado:
Para publicação no "Boletim du República».
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1

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locais e beneficias

económicos para o país.
Nestes termos, fazendo uso das competências que lhe são conferidas pela alluea b}do 0.° 3 do artigo 22, conjugado com o artigo 6, ambos da
Lei n," 19197, de I de Outubro, o Conselho de Ministros decreta:
Único: É criada a Coutada Oficial de Nicage localizada no Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado, de acordo com o mapa e as coordenadas em anexo ao presente Decreto e que dele constituem partes integrantes. SUMÁRIO

Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 9 de Setembro de 2008.
Publique-se.

Conselho de Ministros
Decreto n. ° 39/2008

A Primeira-Ministra,

Luísa Dias Diogo

Cria Coutada Oficial de Nicage localizada no Distrito de
Montepuez, Províocia de Cabo De .gado.
Decreto n.o 40/2008

Coordenadas da Coutada Oficial Nicage

Aprova o Regulamento do Trabalho Doméstico.
Nordeste:
Decreto n." 43/2008

e 38° 46'14"

Autoriza a Monitor Intemetional

Sch

)UI,

ponto B (12°

Sociedade por quotas

de responsabilidade limitada, a criar o Instituto Superior
Monitor, abreviadamente desígnaco por 18M.
Sudeste:

B-C, Uma linha ao longo do Rio Muirite partindo ponto designado por CE FOPROG

eJ8°3T52"
Sul:

e-o, Uma

0(12"24'26"
Sudoeste:

S e 38~ 48'36"

até ao ponto C (12° 24'41"

E) em direcção
Se38°

oeste até ao ponto

30'51 "E).

D-E,