empreendedorismo

UNIDADE 6

Aspectos legais para constituição de um empreendimento Objetivos de aprendizagem
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Identificar os diferentes tipos de constituição de empresas. „„

Analisar os diversos ativos de propriedade intelectual.

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Compreender a natureza e o propósito das marcas e patentes. „„

Identificar procedimentos que podem proteger os segredos comerciais.

Seções de estudo
Seção 1

Tipos de constituição de empresas

Seção 2

Propriedade intelectual

Seção 3

Patente

Seção 4

Marca registrada

Seção 5

Direito autoral

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Universidade do Sul de Santa Catarina

Para início de estudo
Iniciar um negócio próprio é algo muito sério e de grande responsabilidade. O Brasil talvez seja um dos campeões mundiais na informalidade de empreendimentos. Os motivos que levam as pessoas a agir dessa forma vai desde a ignorância e falta de conhecimento sobre o assunto até a alta carga tributária imposta pelo Estado.
De qualquer forma, se você realmente pensa em constituir um empreendimento e ganhar a vida com ele, procure fazê-lo desde cedo, dentro dos trâmites legais.
Nesta unidade, você vai estudar as bases para a constituição de um empreendimento dentro da legalidade. Quando realmente decidir constituir seu empreendimento, procure um contador de sua confiança para auxiliá-lo nas questões burocráticas e legais.
Bom estudo!

Seção 1 – Tipos de constituição de empresas
Antes de falarmos em empresas, temos que entender que empresa nada mais é do que uma sociedade que, de acordo com o art. 981 do Novo Código Civil Brasileiro (BRASIL,
2002), constitui-se quando duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados.
Segundo o artigo 46 do mesmo código, sociedade é uma pessoa jurídica de direito privado, sendo que existem duas espécies de sociedades: sociedade empresária e sociedade simples. (BRASIL, 2002).

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