Embriaguez Formatado

Introdução

É notório o acontecimento de inúmeros casos de mortes no trânsito envolvendo motoristas embriagados ou com suspeita de embriaguez. Entretanto, a responsabilidade dos condutores de veículos no trânsito é um tema muito complexo, que consequentemente acaba por gerar muitas controvérsias perante as decisões proferidas pelos tribunais.
As mortes ocorridas em acidentes de trânsito, causadas por embriaguez, se perpassam pela divergência jurídica quanto ao elemento subjetivo a ser aplicado, no caso o dolo eventual ou culpa consciente. No caso em tela, onde um motorista com sinais de embriaguez matou uma professora em São Paulo, demonstra essa dura realidade vivida pela sociedade brasileira.
A reportagem do caso relata que um motorista com sinais de embriaguez é suspeito de provocar um acidente na região do Carrão, zona Leste de São Paulo, na noite deste sábado. Quando, no carro atingido, estava à professora Geni Barrios, de 59 anos, que chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e seu marido ainda se encontra internado. Duas testemunhas que estavam no local do crime relataram que o motorista já vinha “cortando” outros veículos antes da “batida” de frente com o carro das vitimas. Sendo ainda explanado que o motorista entrou na contramão, assim provocando o acidente com a morte da professora.
O suposto responsável pelo acidente não quis fazer o teste do bafômetro, mas um exame clínico indicou que ele havia consumido álcool. Ele teve leves ferimentos. Segundo a Polícia Militar (PM), o motorista tentou fugir do local e disse que não poderia ser detido porque era filho de desembargador.

Fundamentação

No referido fato houve uma morte no trânsito e o motorista estava embriagado, então se pode afirmar que não se pode aduzir a possibilidade de excludente de culpabilidade do motorista, conforme dispõe o Artigo 28, II do Código Penal. Haja vista, que a embriaguez do mesmo é notavelmente voluntária ou culposa. Sendo a discussão jurídica acerca do fato, se