Embargos infringentes novo juri

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (841 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO V. ACÓRDÃO DA APELAÇÃO N. ______________, COLENDA __ CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Apelação n.________________
Comarca de Origem: Novo Hamburgo

JOÃO DA SILVA, (qualificação e endereço), vem tempestiva e respeitosamente, por seu advogado e procurador infra-assinado (proc. ___, fls. ___), nosautos da apelação criminal n. ______________, da Colenda ___ Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com fundamento no art. 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, opor ospresentes
EMBARGOS INFRINGENTES
contra o venerando acórdão proferido aos __ de ________ de 20__ (fls. __) que, por maioria de votos, concedeu provimento ao recurso de apelação, interposto peloMinistério Público, na ação em que figura como demandante na __ Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo, juntando desde logo o comprovante do pagamento do preparo, requerendo nesta oportunidade que,cumpridas as necessárias formalidades legais, seja o recurso admitido, conhecido e provido, como medida de inteira justiça.
_________________, __ de _____________ de 20__.
_________________
AdvogadoOAB

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Embargante: João da Silva
Embargado: Ministério Público
Natureza: Crimes contra à vida (art. 121, §2º, IV)
Comarca de NovoHamburgo - RS

-------------------------------------------------
Apelação: ________________
-------------------------------------------------
Embargos Infringentes

Eméritos Julgadores:Relatório:
O embargante foi submetido ao Tribunal do Júri por ter incorrido no artigo 121, §2º, IV, do Código Penal, que o absolveu por legítima defesa da honra.
O Ministério Público, inconformado com asábia e soberana decisão do Tribunal do Júri, interpôs Recurso de Apelação. Requereu a anulação da decisão do Tribunal do Júri e a realização de novo julgamento, o que foi acolhido pela eminente ___...
tracking img