embargos de declaração

281 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA CIDADE DE .... Autos nº ....

Autora: ....

Réu: ....
CONTRA-RAZÕES AO EMBARGO DE DECLARAÇÃO
O recorrente moveu ação denominada Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, com o propósito de receber do recorrido a importância de .... (....) salários mínimos, alegando, em suma, ter sofrido, danos, em virtude da empresa .... ter cobrado o valor total em seu cartão, onde havia feito a compra parcelada, sem sua autorização, e não ter aceitado o estorno de seu valor.
Em que pese as razões esgrimidas pelo autor, o mesmo não decorre de lógica, representando ato atentatório à dignidade da justiça, desprovida de sustentação fática e sobretudo jurídica.
Exegeticamente analisando o conflito em tela, vislumbra-se, que apenas o motivo de não ter havido o estorno do valor, não é motivo para ser reparado por danos morais, e nem materiais
Em conseqüência, inexiste, no caso em foco, nexo causal entre a palavra do comprador, e a do vendedor e passou o cartão, de forma que a sentença proferida no juízo "a quo" deve permanecer intocada, posto que traduz a verdadeira justiça.
De resto, não ficou demonstrado suficientemente a culpa ou dolo do recorrido para os efeitos de ensejar a responsabilidade civil, por conseguinte, a pretensão aduzida carece de respaldo jurídico, despicienda na forma e no mérito.
Isto posto, requer-se a V. Exa., negar provimento ao recurso, uma vez que a decisão do juízo "a quo" representa a correta aplicação do direito.
Pede Deferimento.
................, .... de ................... de ....
______________________
Advogado OAB/...

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