Embargos de declaração

Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara do Trabalho, da Cidade..., Estado ...

Processo n...

Nome do embargante, já devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epigrafe, em face de Nome do embargado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador que esta subscreve, com fulcro no artigo 897 da CLT, opor tempestivamente os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos motivos de fato e de direito à seguir expostos:
INTRODUÇÃO
O embargante , reclamou em ação trabalhista, o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade bem como os seus reflexos sobre as verbas rescisórias : férias , aviso prévio, 13] salário, FGTs e indenização fundiária. O pedido de horas extras foi julgando improcedente e somente foi mencionado apenas incidência dos reflexos sobre as férias e aviso prévio .
DA OMISSÃO Ao que se refere ao pedido de adicional de insalubridade , a decisão foi parcialmente omissa, haja vista que ao julgar procedente o pedido apenas tratou da incidência dos reflexos sobre férias e aviso prévio , não mencionando as incidência dos mesmos sobre as demais verbas rescisórias . È sabido que as mudanças que ocorrem no salário do obreiro incidem sobre a sua base de cálculo, e consequentemente na rescisão contratual .Como o foi reconhecido o direito ao adicional de insalubridade , os seus reflexos incidirão todas as verbas decisórias , porém a respeitosa decisão, se mostrou equivocada ao não fazer menção da incidência dos reflexos ao respectivo adicional sobre as verbas rescisórias de 13 º salário,FGTS e indenização fundiária . Portanto demonstrado está, o silenciamento da referida sentença, merecendo a mesma ser revista.
DO EFEITO MODIFICATIVO
Nos termos do artigo 897 –A e da OJ – SDI- 1 142, requer desde já o efeito modificativo do julgado.
DA CONCLUSÃO
Pelo exposto, requer que seja recebido o presente recurso e ,