embargos de declaracao

1766 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XX

AUTOS DE PROCESSOX

X, já qualificada nos autos, por intermédio de seu procurador abaixo assinado e endereço profissional à X, onde indica para receber intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com efeito modificativo, na forma do artigo 535, I e II do Código de Processo Civil. Tendo em vista a omissão, contradição e a obscuridade da sentença de folhas proferida nos autos de AÇÃO ORDINÁRIA c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por XX, o que faz nos seguintes termos:
I - Conforme sentença, que julgou procedente o pedido, condenando a Embargada ao pagamento de quantia em razão de dano moral, bem como de exclusão do nome da Embargante, todavia deixa de apreciar pedidos feitos na exordial, que seguem:
a) fixação de prazo para cumprimento e multa em caso de descumprimento por dia de atraso;
b) a declaração de inexistência dos débitos referentes ao contrato x;
c) quanto ao encerramento da conta corrente x-x agência xx banco Bradesco;
d) a declaração de inexistência de débitos lançados nos dados da Requerente originados da abertura e manutenção da referida conta corrente, e cartão de crédito especialmente com relação aos débitos em que se efetuam cobranças;
e) ainda que a instituição financeira requerida se abstenha de efetuar cobrança diretamente ou por meio de terceiros de débitos futuros proveniente da conta xx, Agencia xxx, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo em caso de descumprimento.
Conforme julgamento procedente de Ação Cautelar de Exibição de Documentos, autos de número xxxx, cuja sentença proferida por esta vara, julgou procedente o pedido de exibição de documentos sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos que NÃO FOI A AUTORA QUE SOLICITOU A ABERTURA DA NOVA CONTA BANCÁRIA E A TRANSFERÊNCIA DO PAGAMENTO DE SEU BENEFÍCIO PARA A CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES.

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