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ROYALTIES
* Royalty é uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autorde uma obra, para permitir seu uso ou comercialização;
* - Além dos impostos usuais, as empresas que produzem petróleo e gás natural pagam royalties a municípios, a estados e à União;
* - Adivisão atual é de 40% para a União, 22,5% estados e 30% dos municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação.
* São uma compensaçãofinanceira devida ao estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro e são distribuídos aos estados, municípios, ao comando da marinha, ao Ministério daCiência e Tecnologia e ao fundo especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que repassa aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica.
Os royaltiesconstituem-se em uma das formas mais antigas de pagamento de direitos sobre atividades econômicas
O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores:
(1) alíquota dosroyalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%;
(2) a produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo;
(3) o preço de referência destes hidrocarbonetos no mês, comodeterminam os artigos 7º e 8º do Decreto nº. 2.705/98, que regulamentou a Lei nº. 9.478/97, conhecida como a Lei do Petróleo.
Royalties = Alíquota x Valor da produção
Royalties = valor decorrente daprodução do campo no mês de apuração, em R$;
Alíquota = percentual previsto no contrato de concessão do campo Vpetróleo = volume da produção de petróleo do campo no mês de apuração, em m³;
Valor daprodução = V petróleo X P petróleo + V gn x P gn
P petróleo = é o preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³;
V gn= volume da produção de gás, em m3;
P gn =...
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