Elementos do tributo

UNIDADE 7 – Elementos do Tributo

São 5 os elementos do Tributo: a) Fato Gerador – b) Base de Cálculo – c) Alíquota –
d) Adicional – e) Montante do Tributo.

7.1 – Fato Gerador

Denomina-se fato gerador a concretização da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei, que gera (faz nascer) a obrigação tributária.

Exemplos de fatos geradores:

a) prestar serviços = ISS; b) fazer circular mercadorias = ICMS; c) receber renda = IR

O CTN o define nos artigos 114 e 115:

O fato gerador da obrigação tributária pode ser:

a) instantâneo = é o que se concretiza em um único ato. Exemplo: a venda de um imóvl com pagamento a vista é fato gerador do ITBI.

b) periódico = é o que, embora possa ocorrer diariamente, a lei determina que o montante do tributo seja apurado em determinado período. Exemplo: ICMS (apuração mensal); PIS/COFINS (apuração mensal).

c) complexivo = é o que depende de uma série de operações para apurar a base de cálculo e o montante do tributo devido. Exemplo: IRPF.

d) persistente = é o constante, que não tem um prazo certo para sua conclusão. Exemplo: fato gerador do ITR. A propriedade é um direito permanente, exercido todos os dias, constantemente por seu titular. Para esse tipo de fato gerador, a lei deve criar um critério artificial, ou seja, fixar uma data em que se considera ocorrido o fato gerador, para fins de cálculo do tributo devido. Assim, a lei pode fixar a data de ocorrência do fato gerador em 1º de janeiro de cada exercício financeiro. O mesmo ocorre com o IPTU, IPVA.

7.2 – Base de Cálculo

É o valor sobre o qual é aplicada a alíquota (percentual) para apurar o valor do tributo a pagar. A base de cálculo deve ser definida em lei complementar (art. 146 CF/88). Sua alteração está sujeita aos princípios da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade. Assim, a Lei Complementar deve definir com muita clareza, os critérios para determinação da base de cálculo.

Exemplo: a)