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DIREITO PENAL

O direito penal é um dos modos de controle social utilizados pelo Estado.
A missão do direito penal é proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como a vida, a saúde, a liberdade, a propriedade etc., denominados bens jurídicos.

Direito penal de culpabilidade: o homem é capaz de entender a norma e escolhe ir contraria a norma terá a sanção.

Direito penal de periculosidade: é a potencialidade do agente para realizar ações danosas. É demonstrada por meio da inimputabilidade, ou seja, revela-se pela falta de capacidade de entender o caráter criminoso.

O limite da pena é o grau de culpa. Direito penal do fato: significa que as leis penais somente devem punir fatos causados pelo homem lesivos a bens jurídicos de terceiro.
Todo direito penal de periculosidade é um direito penal de autor.

Direito penal do autor: é marcado pela punição de pessoas que não tenham praticado nenhuma conduta, pune-se alguém pela sua condição pessoal e não pelo fato.
O direito penal de culpabilidade é de autor.

As leis penais tipificam os fatos e não o perfil psicológico do autor.
Porém condições ou qualidades do autor são consideradas quando observa-se os seus antecedentes criminais utilizados como critérios na aplicação da pena.

Direito penal de primeira velocidade: ficou caracterizado pelo respeito as garantias constitucionais. Aqui temos a pura e simples essência do direito penal que é a aplicabilidade de penas privativas de liberdade, como ultima razão, combinadas com garantias. O direito penal é representado pela “prisão” mantendo rígidos os princípios político-criminais.

Direito penal de segunda velocidade: se caracterizou pela substituição da pena de prisão por penas alternativas (penas restritivas) que delimitam a vida do criminoso e impõe obrigações.

Direito penal de terceira velocidade: trata-se de uma mescla entre velocidades acima, vale dizer, utilizar-se da pena privativa de liberdade, mas