educaçao Publica

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Educação Pública
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Educação Privada

Educação Pública
• No Brasil, o ensino público para escolas de ensino fundamental é,

na maioria das vezes, conhecido por ter qualidadeinferior em relação ao ensino privado, embora colégios militares consttuam exceções, pois, normalmente, estão entre os melhores colégios do país. Para o ensino médio, contudo, o ensino público consegue obter escolas de melhor qualidade, como, por exemplo, escolas de nível federal, escolas técnicas estaduais (ETEs) e os colégios de aplicação das universidades públicas. Além da questão de qualidade, as escolas públicas brasileiras também apresentam, como entraves, aviolência, a baixa remuneração dos docentes, a falta de infraestrutura e as constantes greves.O ensino público superior costuma ter melhores professores e vestbulares mais concorridos que os do ensino partcular, porém é comum possuir menosequipamentos. Direito à Educação

O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de
1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar. Durante a Constituinte de 1988 as resposabilidades do Estado foram repensadas e promover a educação fundamental passou a ser seu dever: Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Juntos, estes mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga.

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