Edital

I- Direito Constitucional: Constituição Federal:
Dos Princípios Fundamentais.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Competência Legislativa (art. 22 e ss.).
Da Administração Pública.
Da Organização dos Poderes.
Das Funções Essenciais à Justiça: O Ministério Público: Estrutura, Princípios e Funções Institucionais.
Controle de Constitucionalidade. Do Processo Legislativo. Leis nº 9.868/99 e nº 9.882/99.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - JF
Dos princípios fundamentais.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos.
Da organização do Estado: da organização político administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios.
Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos.
Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice- Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.
Controle difuso de constitucionalidade.
II- Direito Administrativo:
Atos Administrativos.
Poderes Administrativos.
Contratos Administrativos.
Princípios Básicos da Administração Pública.
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei nº8.112/90).
Desapropriação (a intervenção do Estado na propriedade).
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92).
Processo Administrativo Federal (Lei nº9.784/99).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO- JF
Lei nº 8.112/90: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e vantagens. Do regime disciplinar. Do processo