edital

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL
SDG-1 - TAQUIGRAFIA
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
TC-000450.989.13-2

12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 15 de maio de 2013, no
Auditório “Ministro Genésio de Almeida Moura”.
PRESIDENTE– Conselheiro Antonio Roque Citadini
RELATOR – Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – Celso Augusto
Matuck Feres Júnior
PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO – Vitorino Francisco Antunes Neto
SECRETÁRIO - Sérgio Ciquera Rossi
PROCESSO – TC-000450.989.13-2 – EXAME PRÉVIO DE EDITAL
Representante: Luciane Soares Justi (CPF n° 134.555.748-58).
Representada: Prefeitura Municipal de Itapevi.
Responsável: Jaci Tadeu da Silva (Prefeito).
Assunto: Representação contra edital do Pregão Presencial n° 08/2013 (processo n° 00654/13), do tipo menor preço unitário, visando à aquisição de kit de uniformes escolares.
PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
VOTO PROFERIDO PELO RELATOR NA SESSÃO DE 24-04-13.
RELATOR – Senhor Presidente, Senhores Conselheiros, cuida-se de
Representação formulada por Luciane Soares Justi, contra edital do Pregão
Presencial n° 08/2013, do tipo menor preço unitário, da Prefeitura Municipal de
Itapevi, visando a aquisição de kit de uniformes escolares.
O assunto volta ao exame deste Egrégio Plenário, em razão do pedido de vista do eminente Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. Relembro que o voto deste Relator acompanhava jurisprudência recente do Tribunal, propondo que a apresentação de amostras ocorresse apenas para o vencedor em momento posterior, e não juntamente com a entrega das propostas.
O Conselheiro Beraldo produziu manifestação que muito elegantemente antecipou a este Relator, que considero extremamente interessante e que visa a discutir com maior profundidade o tema. Então, vamos ouvi-lo com bastante interesse. PRESIDENTE – Com a palavra o Conselheiro Sidney Beraldo.
CONSELHEIRO SIDNEY