Edital

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Concursos SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL-CMDO G DIRETORIA DE PESSOAL-DP Concurso Público de Provas e Títulos para admissão no cargo de Soldado PM de 2ªClasse Militar Estadual - para servir na área do Estado de São Paulo. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº DP – 001/321/2012 A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo torna público o Edital queestabelece normas específicas para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos, destinado a selecionar candidatos visando ao preenchimento de 1.160 (um mil, cento e sessenta) cargos, mais os que vierem a existir, durante o prazo de validade do Concurso, obedecendo aos critérios da conveniência e oportunidade da Administração Pública, na graduação inicial de Soldado PM de 2ª Classe para o QPPM(Quadro de Praças de Polícia Militar), masculino e feminino, em caráter de estágio probatório, que inclui o Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública. A abertura do Concurso Público foi autorizada pelo Despacho do Governador do Estado publicado no Diário Oficial do Estado nº 71, de 14 de abril de 2012 e será regido pelas instruções constantes no presente Edital,em consonância com o que preceituam a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei n.º 10.261, de 28/10/68, Decreto-lei nº 260, de 29/05/70, Lei Complementar n.º 697, de 24/11/92, Decreto n.º 41.113, de 23/08/96, com alterações feitas pelo Decreto n.º 42.053, de 05/08/97, Lei n.º 10.859, de 31/08/01, Lei Complementar n.º 960, de 09/12/04, Diretriz Geral de Ensino da Polícia Militar e PortariaNº DP – 56/311/05, de 14/10/05, Lei Complementar n.º 995, de 19/05/06, Lei nº 12.782, de 20/12/07, Lei Complementar nº 1.036, de 11/01/08,Decreto n.º 54.911 de 14/10/09. A remuneração inicial para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe é de R$ 2.242,38 (dois mil duzentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos). CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O candidato que se inscrever noConcurso Público regido pelo presente Edital estará concorrendo aos cargos disponíveis nas Unidades sediadas no Estado de São Paulo. 2. As inscrições, organização e aplicação da Prova Escrita (Partes I e II) estarão sob a responsabilidade da Fundação VUNESP, obedecidas às normas deste Edital.

2 3. Não haverá reserva de vagas para os Portadores de Necessidades Especiais, tendo em vista aspeculiaridades no exercício das funções inerentes ao cargo. CAPÍTULO II - DOS REQUISITOS PARA INGRESSO 1. São requisitos para ingresso no cargo de Soldado PM de 2ª Classe – Militar Estadual, para o QPPM (Quadro de Praças de Polícia Militar): 1.1. ser brasileiro; 1.2. contar, no mínimo, com 18 (dezoito) e, no máximo 30 (trinta) anos de idade; 1.3. ter concluído o ensino médio ou equivalente; 1.4. estar emdia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos; 1.5. estar em dia com as obrigações militares; 1.6. ser habilitado para a condução de veículo motorizado entre as categorias “B” a “E”; 1.7. ter boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas e não registrar antecedentes criminais; 1.8. não ter respondido e não estar respondendo a processo administrativo cujofundamento possa incompatibilizá-lo com a função policial-militar, se agente público; 1.9. ter, no mínimo, descalço e descoberto, 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros) de altura, se homem e 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se mulher. 2. Os requisitos para ingresso, descritos nos subitens anteriores deverão ser comprovados, mediante entrega dos respectivos documentosnecessários, nas etapas do Concurso Público referentes à Investigação Social e Análise de Documentos e Títulos, sendo que os requisitos previstos nos subitens 1.1 a 1.6 tomarão por base a data de posse, prevista para 14 de maio de 2013. 3. Para tomar posse, além de preencher todos os requisitos previstos nos itens anteriores o candidato deverá, também, ter sido aprovado em todas as etapas do Concurso...
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