EDITAL SSP AM

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL N° 01, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Lei nº 3.834, de 03 de dezembro de 2012 e suas alterações, da Lei nº
1.762, de 14 de novembro de 1986, e suas alterações, bem como do Decreto Estadual nº 30.487, de 16 de setembro de 2010, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o preenchimento de 320 (trezentas e vinte) vagas para compor os cargos de Técnico de Nível Superior e Assistente
Operacional do quadro da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas. O Concurso se regerá de acordo com as instruções que fazem parte deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1

O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 20 (vinte) vagas para o cargo de Técnico de Nível Superior e 300 (trezentas) vagas para o cargo de Assistente Operacional, observado o prazo de validade deste Edital, respeitando o percentual mínimo de 10% (dez por cento) das vagas para candidatos com deficiência, providas na forma do inciso VIII, artigo 37, da Constituição Federal, no artigo 37 do
Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e no artigo 28, §1º, do Decreto Estadual nº 30.487, de 16 de setembro de 2010, e suas alterações. O Concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.2

A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.

2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
2.1

A seleção dos candidatos para o cargo de Técnico de Nível Superior dar-se-á por meio de uma Prova
Escrita Objetiva, de caráter eliminatório