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EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA CONJUNTA FINEP/BNDES/MD/AEB DE
APOIO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NOS SETORES AEROESPACIAL,
DEFESA E SEGURANÇA - INOVA AERODEFESA - 04/2013
1.

APRESENTAÇÃO

A Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, o Ministério da Defesa – MD e a
Agência Espacial Brasileira – AEB tornam pública a SELEÇÃO CONJUNTA de
Planos de Negócio de Empresas visando o apoio financeiro a projetos no âmbito do PLANO DE APOIO CONJUNTO INOVA AERODEFESA.
O referido plano de apoio é iniciativa destinada à coordenação das ações de fomento à inovação e ao aprimoramento da integração dos instrumentos de apoio disponibilizados pela FINEP, BNDES, MD e AEB (doravante designadas conjuntamente como “Instituições Apoiadoras”), com a finalidade de apoiar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação nas empresas brasileiras das cadeias de produção aeroespacial, defesa e segurança, incentivando dessa forma seus respectivos adensamentos.
O presente processo seletivo é regido pelas disposições constantes deste Edital, pelas normas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, do
Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior – MDIC e do
Ministério da Defesa – MD aplicáveis à espécie, pelas normas internas da FINEP, do BNDES e da AEB e pela legislação aplicável às modalidades de apoio financeiro a serem operadas no âmbito do INOVA AERODEFESA, em especial a
Lei nº 10.973/2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.563/2005, a Lei nº
11.540/2007, regulamentada pelo Decreto nº 6.938/2009, o
Decreto nº
6.703/2008, a Lei nº 12.598/2012, o Decreto nº 7.970/2013 e o PNAE – Programa
Nacional de Atividades Espaciais.
A íntegra do Edital e os seus anexos poderão ser obtidos nos sítios eletrônicos www.finep.gov.br, www.bndes.gov.br, www.defesa.gov.br e www.aeb.gov.br, e seus termos poderão ser retificados por iniciativa comum das instituições organizadoras ou em razão do acolhimento