Edital Agente

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ/MT
Secretaria Municipal de Saúde

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014/PMC DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
ATUALIZADO CONFORME RETIFICAÇÕES 01, 02, 03 e 04
A Prefeitura Municipal de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.
1.1.1 O Concurso Público destina-se a contratação de Profissionais para o cargo de Ensino Fundamental de
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias, que serão regidos pela Lei Municipal nº 4.941, de 29 de Dezembro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 5.834, de 08 de Julho de 2014 e submetidos ao regime jurídico estatutário estabelecido pela Lei Complementar nº 093, de 23 de Junho de 2003, conforme quadro de vagas - Anexo I.
1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
1.3.1. As vagas destinadas ao Concurso Público deverão ser preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final do concurso.
1.3.1.1. O candidato será lotado pela Secretaria Municipal de Saúde em Unidades de Saúde e/ou serviços distribuídos por conveniência e necessidade da Secretaria.
1.4. As inscrições