Edital cultura

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Edital SEDAC nº 15/2012
Edital para Inscrição, Seleção e Concessão de Bolsa de Complementação de
Renda para Agentes de Leitura
O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio de sua Secretaria da Cultura, no uso de
suas atribuições legais e em parceria com o Ministério da Cultura e a Fundação
Biblioteca Nacional, torna público que, no período de 6 de julho a 31 de agosto de
2012, estarãoabertas as inscrições para seleção e concessão de 220 (duzentas e
vinte) bolsas de complementação de renda relativas ao P rojeto “Agentes de Leitura”,
conforme as condições estabelecidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
no Decreto Federal nº 6.170, de 25 de setembro de 2007, no Decreto Federal nº 6.226,
de 4 de outubro de 2007, na Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembrode
2011, no Convênio FBN nº 763508/2011, de 26 de junho de 2012, firmado entre a
Fundação Biblioteca Nacional e a Secretaria de Estado de Cultura, no âmbito do
Programa Mais Cultura, do expediente nº 1507-11.00/12-0 e em conformidade com as
condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, que se encontram
disponíveis, integralmente, na página www.cultura.rs.gov.br.
1. DASDISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Programa Mais Cultura foi instituído pela Presidência da República sob Decreto nº
6.226, de 4 de Outubro de 2007, com os seguintes objetivos:
I – ampliar o acesso aos bens e serviços culturais e meios necessários para a
expressão simbólica, promovendo a auto-estima, o sentimento de pertencimento, a
cidadania, o protagonismo social e a diversidade cultural;
II –qualificar o ambiente social das cidades e do meio rural, ampliando a oferta de
equipamentos e dos meios de acesso à produção e à expressão cultural; e
III – gerar oportunidades de trabalho, emprego e renda para trabalhadores, micro,
pequenas e médias empresas e empreendimentos da economia solidária do mercado
cultural brasileiro.
2. DO OBJETO
2.1 Constitui objeto deste Edital a concessão de220 (duzentas e vinte) bolsas de
complementação de renda, no valor mensal unitário de R$ 350,00 (trezentos e
cinqüenta reais), para jovens e adultos, entre 18 e 29 anos, com habilidades para a
ação e difusão cultural que atuarão no âmbito de suas comunidades como Agentes de
Leitura a fim de colaborar com o desenvolvimento humano através do acesso aos bens
e serviços culturais em municípios ecomunidades do Estado do Rio Grande do Sul
identificados segundo critérios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH),
definido pela UNESCO, de baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB), definido pelo Ministério da Educação, numa ação integrada com os Programas
Territórios da Cidadania, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
(PRONASCI), RS na PAZ, ProgramaMais Educação, Programa Bolsa-Família,
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) e com o utras ações do Governo
Federal.
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2.2 As bolsas integrantes do presente Edital são destinadas, prioritariamente, a
pessoas físicas que estejam enquadradas abaixo da linha de pobreza comprovando-se
tal situação mediante a apresentação do Registro no Cadastro Único do Governo
Federal (Número deIdentificador Social – NIS) do Programa Bolsa-Família, não sendo
este, quesito obrigatório para participação.
2.2.1. O Número de Identificador Social – NIS deverá conter a identificação e
documentação do candidato.
2.3 As bolsas integrantes do presente Edital se dividem em 02 (duas) categorias, cujos
quantitativos e atribuições serão os seguintes:
a) Bolsa Agente de Leitura de Campo: 194(cento e noventa e quatro) bolsas
destinadas aos Agentes de Leitura selecionados que atuarão como mediadores
culturais, nos termos deste Edital, nos pontos de leitura, bibliotecas municipais e junto a
25 (vinte e cinco) famílias, devidamente cadastradas, de sua comunidade.
Carga horária mínima: 20 (vinte) horas.
b) Bolsa Agente de Leitura Articulador: 26 (vinte e seis) bolsas destinadas aos...
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