Edital_abertura_inscricoes_agente_11092015_site_fcc

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 12/09/2015

III CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE
AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 02/2015
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos
Chagas, faz saber que será realizado em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de 46 (quarenta e seis) vagas e formação de cadastro de reserva para ingresso na carreia de
Agente de Defensoria Pública, do seu Quadro de Pessoal, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 1.050, de
24/06/2008 e Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, bem como dos que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade do Concurso.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será executado pela Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
1.2 O concurso destina-se ao provimento de 46 (quarenta e seis) vagas e formação de cadastro de reserva para ingresso na carreira de Agente de Defensoria Pública, atualmente vagos, bem como dos que vierem a vagar ou ser criados dentro do prazo de validade do Concurso.
1.2.1
O quantitativo de vagas por cargo/especialidade/região de atuação consta do Anexo I deste Edital.
1.2.2
Ficam reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas por especialidade/região de atuação para candidatos com deficiência nos termos da Lei Complementar nº 683/1992, alterada pela Lei
Complementar nº 932/2002, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.
1.2.3
Ficam reservadas 20% (vinte por cento) do total das vagas por especialidade/região de atuação para candidatos negros e indígenas nos termos do Ato Normativo DPG nº 104, de 19 de março de 2015.
1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar nº 1.050, de 24/06/2008, Lei
Complementar nº 988, de 09/01/2006, Lei nº 10.261, de 28/10/1968 e