Economia Brasileira e Internacional

CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas
Ciências Contábeis e Atuariais 2ºAC

Economia Brasileira e Internacional

TEC – Tarifa Externa Comum

Aluna: Daniele Emiliano de França Matrícula: 708643

Santo André
2013

SUMÁRIO
1- Introdução
2- Suas Características
3- NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
4- Importação
4.1 – Qual a importância de Importar? 4.2 - Importância da Importação para os Brasileiros 4.3 - Benefícios 4.4 - Diversidade de Produtos 4.5- Frete Grátis 5- Principais Taxas (Empresas) 5.1- Declaração de Importação (DI) 5.2 - Imposto sobre Importação (II) 5.3 - Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) 5.4 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 5.5 - PIS 5.6 - COFINS 5.7 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 5.8 - Imposto sobre Operações de Câmbio (IOF) 6 - CONCLUSÃO

1. Introdução

Tarifa Externa Comum - TEC O que é?

Trata-se do Conjunto de tarifas que estabelece, desde 01/01/1995, os direitos de importação para os países membros do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços.

O objetivo da TEC é estimular a competitividade desses países e evitar a formação de oligopólios ou reservas de mercado.

A estrutura tarifária aprovada no MERCOSUL apresenta alíquotas crescentes de 2 pontos percentuais de acordo com o grau de elaboração ao longo da cadeia produtiva, conforme abaixo:

Matérias-primas: 0 a 12%
Bens de capital: 12 a 16%

2. Suas Características

Por ser uma união aduaneira, o Mercosul trata os seus parceiros comuns de fora do bloco de maneira igual quanto aos direitos alfandegários, ou seja, toda mercadoria vinda de países externos ao bloco recebe o