eca (Estatuto da Criança e do Adolecente)

São Paulo, 24 de novembro de 2013

Trabalho sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

a-) Qual a distinção entre criança e adolescente?
Diante do art.2º do ECA, a criança se destina do adolescente primeiramente pela faixa etária, a criança e caraterizada ate os 12 anos de idade incompletos já o adolescente se caracteriza após dos 12 anos completos as 18 incompletos. b-) O ECA é aplicável depois dos 18 anos? Se a resposta for afirmativa, exemplifique.
Sim, apenas em casos excepcionais expressos em lei, relata o art. 2º, PÚ, casos que podem se relacionar a incapacidade dos considerados menores por algum tipo de incapacidade entre seus 18 aos 21 anos. c-) Conceitue o que vem a ser o principio da proteção integral.
A proteção integral e fazer valer o direito da criança e do adolescente por aqueles que são responsáveis por isso, o Estão, diante do art. 3º, ECA caracteriza a proteção integral o gozo desses direitos, o uso e fruto do que a lei reserva aos seres humanos ali descritos, e não prejudicando lhes de forma alguma. Coloca-se em pratica oque e de direito da criança e do adolescente que os privilegiam com oportunidades e facilidades a fim de lhes facultar seus desenvolvimentos em geral, físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. d-) Defina o princípio da prioridade absoluta.
No art. 4º, ECA relata-se que a prioridade absoluta é quando frisamos que os deveres desse principio são de responsabilidade da Familiar, da Comunidade, da Sociedade em geral e do Poder Publico, que devem esses assegurar com absoluta propriedade sobres os direitos neste art. citado, que seja efetivo os direitos sobre a vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, relacionadas ao desenvolvimento da criança e do adolescente. Em seu parágrafo único destaca ainda a proteção e o socorro, ao atendimento