Eca estatuto da criança e adolscntescen

Estatuto da criança e adolescente [ECA]
Reflexão, dúvida e questionamentos:
ECA é a garantia dos direitos da criança de zero á 12 anos e adolescente de 12 aos 18 anos.
É garantido por lei a criança e adolescente a proteção á vida e a saúde,mediante a efetivação de políticas publicas e sociais.Que permitam o nascimento e desenvolvimento sadio e humano em condições dignas . É dever da família, da sociedade e do estado assegurar á criança e o adolescente, com prioridade absoluta, o direito a vida, a saúde, alimentação, educação,e lazer,a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, e opressão.
Ainda é presente nas famílias a formação cultural não permitindo a criança e o adolescente á liberdade de expressão, privando-os de exercer direitos civis, humanos e sociais garantidos na constituição e nas leis.
É proibido qualquer trabalho aos menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz tem garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular e atividades compatíveis com o desenvolvimento do adolescente, horário especial, tem direito a profissionalização, a proteção no trabalho.
É proibida a criança e o adolescente a venda de armas, munições, explosivos, bebidas alcoólicas, produtos e componentes que possam causar dependências.
O adolescente que cometer atos inflacionais a autoridade competente poderá aplicar as seguintes medidas de advertência ate a internação em estabelecimento educacional.
Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis: encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção a família.
Conselho tutelar órgão permanente e autônomo não jurisdicional. Encarregado pela sociedade de zelar pelo comprimento dos direitos da criança e do adolescente.
[ECA] É fundamental para garantir à proteção a criança e adolescente, porem precisa de algumas alterações, tais