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A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A EMINÊNCIA DO BRASIL NO CENÁRIO ECONÔMICO MUNDIAL1: José Orlando Soares Leite Neto
Samuel Jorge Arruda de Melo2
Isabella Pearce³

Sumário: Introdução; 1 Os impactos socioambientais e sua correlação com os resíduos sólidos; 2 O desenvolvimento sustentável e a governança socioambiental; 3 A política nacional de resíduos sólidos: gestão de recursos sustentáveis; 4 Danos ambientais e resíduos sólidos: responsabilidade civil e penalizações; Considerações finais ; Referências.

RESUMO
O Brasil é, hoje, um país em ascensão no que diz respeito à Geopolítica mundial. Após uma sequência consecutiva de aumentos consideráveis em seu Produto Interno Bruto, o país se tornou refém do crescimento econômico desenfreado e da falta de planejamento para crescer com responsabilidade sustentável. Isto porque, ao passo em que se desenvolve economicamente de maneira impressionante, o Brasil perde grande área territorial, correspondente a vegetações diversas, por não ter aplicação efetiva da política de resíduos sólidos. Implica dizer, portanto, que a atual política de combate à má utilização de recursos do Brasil, no que diz respeito ao reaproveitamento adequado de matérias não biodegradáveis, não segue padrões essenciais para um crescimento organizado e prático. É fundamental, assim sendo, que haja a tomada de medidas governamentais, a fim de fomentar o desenvolvimento sustentável, a se realizar, sobretudo, com uma implantação e funcionamento efetivo de uma política nacional de resíduos sólidos.

Palavras-chave: Resíduos Sólidos. Crescimento econômico. Desenvolvimento Sustentável. Política nacional de resíduos sólidos. Medidas governamentais.

Introdução
É fundamental frisar, de início, que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é regida pela Lei nº 12.305/10. Como já é sabido – e autoexplicativo-, essa política visa uma otimização do manejo do “lixo descartável. Ocorre que, no Brasil, o lixo que as pessoas produzem não é