Duração do contrato

1.0. Classificação:
A relação de trabalho classifica-se, sob o ponto de vista da:
a) da duração, em contrato de trabalho por tempo determinado e contrato de trabalho por tempo indeterminado;
b) da qualidade do trabalho, em manual e intelectual;
c) da finalidade do contrato, em industrial, agrícola, marítimo, comercial e doméstico;
d) dos sujeitos da relação, em contrato individual e contrato coletivo ou de equipe;
e) do lugar do trabalho, em local designado pelo empregador, estabelecimento do empregador e à domicílio;
f) do modo de remuneração, em salário fixo e salário variável;
g) da forma, em explícito (verbal ou escrito) e tácito.
2.0. Contrato por tempo determinado e por tempo indeterminado:
É a mais importante classificação, que se funda na duração do trabalho.
O contrato por tempo indeterminado é aquele em que as partes não prefixam o seu momento de extinção ou termo extintivo. Constitui a regra geral. A indeterminação da duração da relação de emprego deriva de um dos caracteres deste tipo peculiar de contrato (relação contratual de trato sucessivo, continuidade).
A sua caracterização é feita com o auxílio de dois elementos:
a) elemento subjetivo – ausência de uma declaração de vontade das partes no sentido de limitar, de qualquer sorte, a duração do contrato (quando o celebram não pensam no seu fim);
b) elemento objetivo – traduz-se na necessidade de uma declaração de vontade de qualquer dos contraentes para que o contrato termine (denúncia, declaração receptiva de extinguir o contrato).
O contrato é, em princípio, resilível em qualquer momento. O seu limite é posto pela estabilidade, atualmente, de eficácia precária no Brasil.
O contrato por tempo determinado caracteriza-se sempre que as partes manifestam a vontade de não se ligarem indefinidamente e sabem, de antemão, que se desligarão automaticamente, desde que alcançado seu termo ou condição. Nem sempre é fácil precisar, na prática, se determinada relação é por prazo determinado ou