drogas legais

Drogas leves
É um dos mais conhecidos constitucionalistas dos EUA, país onde a política da droga é das mais severas. Analisou o que se passa em Portugal. E concluiu que deve servir de exemplo. A Time e a BBC já pediram para vir ver como era.

Glenn Greenwald poderá abusar da adjectivação no relatório "Descriminalização da droga em Portugal: lições para criar políticas justas e bem sucedidas sobre a droga". Mas tem o mérito de ter chamado a atenção para o que por cá se faz em matéria de luta contra a toxicodependência. No documento apresentado na semana passada no Cato Institute de Washington, fala de "sucesso retumbante". E fá-lo comparando Portugal com a Europa e com os EUA.

Desde 1 Julho de 2001 (Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro), a aquisição, posse e consumo de qualquer droga estão fora da moldura criminal e passaram a ser violações administrativas. Desde então, o uso de droga em Portugal fixou-se "entre os mais baixos da Europa, sobretudo quando comparado com estados com regimes de criminalização apertados". Baixou o consumo entre os mais jovens e reduziram-se a mortalidade (de 400 para 290, entre 1999 e 2006) e as doenças associadas à droga.

Proibido? Sim, mas sem prisão

Porquê? Porque, adianta Greenwald, Portugal ofereceu mais oportunidades de tratamento. E cita peritos que atribuem esta mudança de abordagem à descriminalização. Por partes: consumir continua a ser proibido. Mas já não dá prisão. Quando muito, dá uma multa. Na maioria dos casos, uma reprimenda. E o encaminhamento para o tratamento.

Com isto, mitigou-se aquele que era o principal desafio da luta contra a droga: o receio de procurar ajuda e de, por essa via, acabar na cadeia. O estigma do crime diluiu-se, ao contrário do que acontece em Espanha, por exemplo, onde as sanções são raras, mas passa-se por processos penais, diz o constitucionalista. Por outro lado, resgataram-se recursos que eram gastos na criminalização (em processos e detenções, já que 60% deles envolviam