Drawback

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  • Publicado : 24 de abril de 2013
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Conceito
Criado no Brasil em 1966, o Regime Aduaneiro Especial de Drawback é hoje uma das maiores ferramentas de competitividade para as exportações.
Trata-se de um autêntico benefício para asexportações brasileiras, que compreende na desoneração dos tributos incidentes nas importações e aquisições no mercado interno para emprego ou consumo na industrialização de produtos destinadas àexportação.
Os produtos que estão isentos de taxas ou impostos, são materiais secundários, matérias-primas, embalagens e parte de peças utilizados na fabricação dos produtos.

Seu principal objetivoconsiste em possibilitar uma redução dos custos dos produtos vendidos ao exterior, para que possam ter preços compatíveis, de forma a competir com os produtos similares dos outros países.
O Drawback estaaprovado no Regulamento Aduaneiro porém, a Portaria No.4, de 11/06/1997, da Secretaria do Comércio Exterior, apresenta a sistemática administrativa-operacional do benefício,intitulando-o, assim como oRegulamento Aduaneiro,de Regime Aduaneiro Especial de Drawback.A citada Portaria, atribui ao Departamento de Operações de Comércio Exterior, a autonomia para concessão, acompanhamento e verficação documprimento do compromisso de exportar.



OBJETIVO


Método de Implantação

Primeira modalidade- IsençãoA primeira modalidade consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade equalidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado.O Drawback Isenção é anuído pelaSecretaria de Comércio Exterior (Secex).
Principais Características:
Quem Emite: Banco do Brasil Prazo de solicitação:até dois anos após a exportação...
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