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CEIRI NEWSPAPER
O Principal Portal de Relações Internacionais do Brasil http://www.jornal.ceiri.com.br Lançamento do Portal Único do Comércio Exterior do MDIC visa atender Acordo de Bali e minimizar críticas protecionistas da
OMC
Author : Marcus Salles - Colaborador Voluntário
Categories : AMÉRICA LATINA, ECONOMIA INTERNACIONAL, NOTAS ANALÍTICAS
Date : 6 de maio de 2014

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançou, na semana passada, o Portal Único do Comércio Exterior, visando unificar todos os sistemas dos órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação no país, reduzir os prazos de tramitação tanto de importações quanto de exportações e simplificar as operações de compra e venda de bens[1].
O Portal Único de Comércio Exterior faz parte do Plano Brasil Maior e é mais uma iniciativa do Governo Federal para redução do Custo Brasil, pela elevação da competitividade da indústria nacional. Com as medidas de redução da burocracia e dos seus custos, o Governo estima que a economia anual das empresas que trabalham no comércio exterior poderá superar os R$ 50 bilhões, além de ampliar a transparência, ao permitir que as empresas acompanhem pela internet o andamento de suas operações com detalhes[2].
Esta iniciativa do Governo Federal visa atender o Acordo sobre Facilitação do
Comércio, parte integrante do Pacote de Bali, negociado na Conferência Ministerial em dezembro do ano passado, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O
Acordo sobre Facilitação de Comércio, também conhecido como Acordo de Bali, foi uma das raras conquistas negociadas no âmbito da OMC ao longo da Rodada de Doha e visa desburocratizar o comércio internacional, padronizando os procedimentos administrativos de importação e exportação entre os Estados-membros[3].
O secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho, informou que o Portal
Único do Comércio Exterior atenderá parte das exigências contidas no Acordo de Bali.
Segundo Godinho, “no