doutor

1 INTRODUÇÃO

O estudo detalhado do presente trabalho monográfico visa proporcionar um melhor entendimento no que se trata do dano causado ao filho que é abandonado pelos seus pais, sendo esse dano sujeito ou não de indenização.
Tem a finalidade de analisar a nova tendência do Direito de Família, que envolve discussões sobre a possibilidade ou não de indenizar o filho em razão do abandono por parte de seus pais, sendo que esse estudo ocorre da transformação jurídica e social da instituição familiar.
O pátrio poder tranformou-se, sendo então denominado poder familiar, e veio como forma de elucidar a preocupação com direitos do ser humano, com o princípio da Dignidade Humana, protegendo universalmente os direitos da criança e do adolescente.
A Constituição Federal de 1988, em seu Art.1º, elevou a dignidade da pessoa humana como fundamento principal da República, de maneira que a violação a esse princípio implica sanções impostas pelo Estado a seus violadores.
Ao consagrar o Princípio da Dignidade Humana como um princípio fundamental, a Lei Maior presumiu que a violação deste pode gerar danos passíveis de indenização, como dispõe o Art.5º, X da Constituição Federal de 1988.
O fato de se utilizar o princípio da dignidade humana como um direito de personalidade, sendo este passível de indenização por danos morais, fez com que determinadas circunstâncias que antes passavam despercebidas agora fossem questionadas e reparadas, como por exemplo, a indenização por dano moral em decorrência do abandono paterno ou materno.
A igualdade entre o pai e a mãe no âmbito familiar, como também social e moral é de extrema importância para entender-se que na atualidade não existe mais uma única figura representando a família como um todo, sendo assim, homens e mulheres tem os mesmos direitos e obrigações perante seus filhos.
Como se trata de uma questão inovadora tornou-se muito complexo o entendimento para se chegar a um bom desenvolvimento sobre o assunto. Desta maneira,