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GRUPO DE TRABALHO CONJUNTO DO OEA/Ser.T/VIII

CONSELHO PERMANENTE E DA CEPCIDI SOBRE O GTC/CASA/doc.29/06 rev. 1

PROJETO DE CARTA SOCIAL DAS AMÉRICAS 17 maio 2006

Original: espanhol

RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO CONJUNTO DO CONSELHO PERMANENTE

E DA COMISSÃO EXECUTIVA PERMANENTE DO CONSELHO INTERAMERICANO

DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL ENCARREGADO DA ELABORAÇÃO

DA CARTA SOCIAL DAS AMÉRICAS

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RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO CONJUNTO DO CONSELHO PERMANENTE

E DA COMISSÃO EXECUTIVA PERMANENTE DO CONSELHO INTERAMERICANO

DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL ENCARREGADO DA ELABORAÇÃO

DA CARTA SOCIAL DAS AMÉRICAS

A resolução AG/RES. 2056 (XXXIV-O/04), da Assembléia Geral de Quito, Equador, encarregou o Conselho Permanente e a Comissão Executiva Permanente do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CEPCIDI) da elaboração conjunta de um projeto de Carta Social das Américas e um Plano de Ação, que inclua os princípios de desenvolvimento social e estabeleça metas e objetivos específicos que fortaleçam os instrumentos existentes na Organização sobre democracia, desenvolvimento integral e combate à pobreza. A resolução solicitou que os resultados dessa medida fossem submetidos à consideração da Assembléia Geral.

Em cumprimento à mencionada resolução, o Conselho Permanente e a CEPCIDI elegeram as autoridades do Grupo de Trabalho, um presidente e quatro vice-presidentes, levando em conta uma distribuição geográfica eqüitativa baseada na existência de sub-regiões. Decidiu-se também que o mandato da presidência seria rotativo e teria a duração de seis meses improrrogáveis. O Representante Permanente da República Bolivariana da Venezuela, Embaixador Jorge Valero