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Universidade de Caxias do Sul
Centro de Ciências Jurídicas
Curso de Direito

Prescrição e Decadência

Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Civil - Parte Geral II
Professor: Alexandre Cortez Fernandes
Aluna: Kalliana Martins Vinhas

2010/2
Caxias do Sul

SUMÁRIO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3
CAPÍTULO 1: PRESCRIÇÃO 4
1.1CARACTERIZAÇÃO 5
1.2 SUSPENÇÃO DA PRESCRIÇÃO 7
1.3 INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO 8
1.4. IMPEDIMENTO DA PRESCRIÇÃO 9
1.5 PRAZOS PRESCRICIONAIS 10
capítulo 2: decadência 12
2.1. CARACTERIZAÇÃO 13
2.2. DIFERENÇAS ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 14
2.3. PRAZOS DECADENCIAIS 16
considerações finais 17
referências bibliográficas 18

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O exercício de um direito não podeficar pendente por prazo indeterminado. Deve ser exercido pelo titular dentro de certo prazo. Isto não ocorrendo, perderá o titular a prerrogativa de fazer valer seu direito.
O devedor deve sempre cumprir sua obrigação. Ao credor é permitido valer-se dos meios disponíveis para receber o crédito que lhe é devido. Entretanto, se o credor mantém-se inerte por determinado tempo, deixandoestabelecer situação jurídica contrária a seu direito, este será extinto.
Desta forma, pode-se afirmar, então, que a prescrição e a decadência são formas de perecimento de direitos subjetivos.
Tais institutos (prescrição e decadência) são construções jurídicas, pois o tempo é um fato jurídico, decorre de um acontecimento natural. A prescrição e a decadência são fatos jurídicos em sentido estrito,porque criados pelo ordenamento.

CAPÍTULO 1
PRESCRIÇÃO

CARACTERIZAÇÃO

Prescrição deriva da palavra latina praescriptio, que significa “escrever antes”.
O fundamento prescricional baseia-se na proteção da ordem jurídica, como garantia à segurança, paz pública e conservação das relações jurídicas, suscetíveis de dúvidas e controvérsias.
Para Bevilacqua a “Prescrição é a perda da açãoatribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo.”
Já Pontes de Miranda, de acordo com Maria Helena Diniz (2002, V. 1: 336) leciona ser a prescrição “... a exceção, que alguém tem, contra o que não exerceu, durante certo tempo, que alguma regra jurídica fixa, a sua pretensão ou ação.”
Para Caio Mário (1997, V. 1:435), a prescrição é o modo pelo qual se extingue um direito (não apenas a ação) pela inércia do titular durante certo lapso de tempo.
A partir dos conceitos citados a cima conclui-se que, para uns, a prescrição extingue a ação, e para outros, direito de ação. Sendo o tempo a principal grandeza na extinção e na aquisição de um direito, define-se prazo para que o titular exerça sua pretensão, oschamados prazos prescricionais previsto, absolutamente, em ações condenatórias.
Na nova concepção, a prescrição extingue a pretensão, que é a exigência de subordinação de um interesse alheio ao próprio, pela inércia do seu titular pelo prazo estabelecido em lei. O direito material violado dá origem à pretensão, que é deduzida em juízo por meio da ação. Extinta a pretensão, não há ação. Portanto, aprescrição extingue a pretensão.
Existem duas formas de prescrição:
a) Prescrição Extintiva: prescrição propriamente dita. Conduz à perda do direito de ação por seu titular negligente, ao fim de certo lapso de tempo, e pode ser encarada como força destrutiva.
b) Prescrição Aquisitiva: consiste na aquisição do direito real pelo decurso de tempo. É também chamada de “aquisição porusucapião”.
A prescrição aquisitiva é conferida em favor de quem possuir, com ânimo de dono, o exercício de fato das faculdades inerentes ao domínio ou a outro direito real, no tocante a coisas móveis e imóveis, pelo período de tempo que é fixado pelo legislador.
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita, conforme expõe o artigo 193 do Código Civil de...
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