DOS CRIMES CONTRA A FLORA

DOS CRIMES CONTRA A FLORA: UM OLHAR SOB O PRISMA INTERNACIONAL NO QUE TANGE A BIOPIRATARIA DOS BIOMAS NACIONAIS BRASILEIROS

1. INTRODUÇÃO

2. ASPECTOS REFERENTES AOS BIOMAS NACIONAIS/ CONCEITO DA BIOPIRATARIA

Em conformidade com o art. 2° da Convenção sobre a Diversidade Biológica, celebrada na Rio 92, define-se a biodiversidade como sendo:
A variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, entre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte,compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies entre espécies e de ecossistemas.
Destarte,Saragoussidestaca a existência de três níveis de biodiversidade, quais sejam:
(...) ela está presente em 3 níveis diferentes: o genético, o biológico e o ecossistêmico. No nível genético, bastam uns poucos indivíduos ou partes deindivíduos para termos acesso ao que nos interessa, os genes, que podem ser estudados, manipulados, transferidos, utilizados por meio de biotecnologias, etc. No nível biológico, a quantidade de material necessário é maior e temos de lidar coma complexidade dos indivíduos e não somente com seus genes. É nesse nível que se trabalha a conservação ex-situ e, em geral, os usos sustentáveis da biodiversidade. A biodiversidade no nível do ecossistema representa não somente indivíduos neles contidos e suas interações, independentemente de serem ou não da mesma espécie, mas também as interações entre estes indivíduos e o seu suporte (solo, água, atmosfera) e os serviços que este conjunto nos fornece (serviços ambientais). (grifos originais). (apud MORAES DA SILVA, 2005, 143 p.) Assim sendo, por meio da biodiversidade encontram-se coadunados todos os recursos vivos do planeta, constituindo o patrimônio natural de um país.Destarte, a importância da biodiversidade foi constatada recentemente, por meio do desenvolvimento da biotecnologia, no sentido de que, quanto maior a diversidade de vida em um país, maior