Dos bens

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DOS BENS
CAPÍTULO II
1 – CONCEITO
Bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que ele apresente os seguintes caracteres, idoneidade para satisfazer um interesse econômico, gestão econômica autônoma e subordinação jurídica ao seu titular.

2 - BENS CORPÓREOSE INCORPÓREOS
Bens corpóreos são aqueles que nossos sentidos podem perceber: um automóvel, um animal, um livro. Os bens incorpóreos não têm existência tangível. São direitos das pessoas sobre as coisas, sobre o produto de seu intelecto, ou em relação a outra pessoa, com valor econômico: direitos autorais, créditos, invenções.
As coisas corpóreas podem ser objeto de compra e venda, enquanto asincorpóreas prestam-se à cessão. As coisas incorpóreas não podem ser objeto de usucapião nem de transferência pela tradição, que requer a entrega material da coisa.
Em que pese ao silêncio da legislação, essa distinção que vem desde o Direito Romano é de importância relativa.
Os bens incorpóreos são entendidos como abstração do Direito; não têm existência material, mas existência jurídica. Asrelações jurídicas podem ter como objeto tanto os bens materiais quanto os imateriais.

3 - PATRIMÔNIO
O Patrimônio é um conjunto de bens. Esse conjunto de bens pode pertencer a uma pessoa física ou jurídica.
Enquanto pessoas físicas possuem um conjunto de bens e consumo (caneta, televisão, relógio, etc..). As entidades, pessoas jurídicas de fins lucrativos (empresas) ou de fins ideais(instituições), possuem outros tipos de bens (mercadorias, máquinas, instalações, etc..). Considerando o patrimônio de uma empresa, ele pode se apresentar de três formas diferentes:
• Os bens da empresa, que estão em seu poder (computador, prédio, casa, carro, dinheiro em sua mão, maquinas e etc..).
• Os bens da empresa, em poder de terceiros, ou seja os seus direitos (uma venda feita a prazo (é direito seureceber esse dinheiro, como esse dinheiro ainda não esta contigo, ele não é um bem, e sim um direito, direito de recebê-lo), o dinheiro no banco (ele não esta com você) entre outros). Podemos entender que o que diferencia bens de direito é a posse. Pois na verdade tudo que esta nos dois exemplos acima podem ser avaliados em dinheiro, o que diferencia é se esta ou não com você.
• Os bens deterceiros, em poder da empresa, - as suas obrigações (é o inverso de direitos, ou seja, é algo avaliável em dinheiro que não lhe pertence mais está contigo).
Exemplo:
• Compra à prazo – seu fornecedor lhe vendeu mercadorias a prazo, é um direito dele receber e uma obrigação sua de pagar;
• Um empréstimo – é um direito do banco ou financeira e uma obrigação sua pagar.


4 - CLASSIFICAÇÃO DOSBENS
Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Enquanto o objeto do direito positivo é a conduta humana, o objeto do direito subjetivo podem ser bens ou coisas não valoráveis pecuniariamente.
São bens jurídicos os de natureza patrimonial, isto é, tudo aquilo que se possa incorporar ao nosso patrimônio é um bem: uma casa, um carro, uma roupa, um livro,ou um CD. Além disso, há uma classe de bens jurídicos não-patrimoniais. Não são economicamente estimáveis, como também insuscetíveis de valoração pecuniária: a vida e a honra são exemplos fáceis de compreender.
Os bens podem ser classificados em: móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, singulares e coletivos,comercializáveis ou fora do comércio, principais e acessórios, e públicos ou particulares.

4.1 - MÓVEIS E IMÓVEIS
Imóveis são aqueles bens que não podem ser transportados sem perda ou deterioração, enquanto móveis são os que podem ser removidos, sem perda ou diminuição de sua substância, por força própria ou estranha. Semoventes são os animais. São essas noções que encontramos no art. 82:...
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