Dos auxiliares de justica

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DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Os auxiliares de justiça são funcionários, servidores públicos, quem tem o encargo de realizarem os serviços complementares a jurisdição, são sujeitos secundários do processo que agem sob a subordinação do juiz, devem atuar com imparcialidade tanto quanto ao juiz.
O artigo 139 nos traz alguns exemplos de quem são os auxiliares da justiça:
São auxiliares dojuízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.
Existem dois tipos de auxiliares de justiça, os permanentes e os eventuais. Os permanentes são os que integram o quadro da justiça, tem deveres permanentes, remuneração fixa e são regidas por normas estatutáriascontidas em leis ou regimentos internos, já os eventuais, não tem vínculo diretamente com o judiciário, mas são chamados a colaborar com a justiça, alguns são profissionais liberais que servem como arbitradores ou peritos no processo civil.
Há também entidades públicas que assistem como auxiliares eventuais, tais como, os Correios, Polícia Militar, Bancos etc.

Auxiliares Permanentes de JustiçaO Escrivão

O escrivão é o integrante mais importante do juízo depois do juiz, pois tem algumas funções variadas tais como coordenar e desenrolar todos os atos processuais tem o dever de cuidar dos autos, bem como, as saídas ou não dos autos dos cartórios, respondendo por todos esses atos.
Como coordenador compete ao escrivão os cargos de chefia, ficando responsável pela organização dopessoal e atuação destes, impondo-lhes responsabilidades. O escrivão goza de fé pública, em virtude do trabalho que façam.
Art. 141. Incumbe ao escrivão
I – redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício;
II – executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos, que Ihe forem atribuídospelas normas de organização judiciária;
III – comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo;
IV – ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam de cartório, exceto:
a) quando tenham de subir à conclusão do juiz;
b) com vista aos procuradores, ao Ministério Público ou àFazenda Pública;
c) quando devam ser remetidos ao contador ou ao partidor;
d) quando, modificando-se a competência, forem transferidos a outro juízo;
e) quando o advogado requer o processo pelo prazo de 1 hora para obtenção de cópias, é a chamada carga rápida prevista no § 2º do art. 40 do CPC, incluída pela lei nº 11.969, de 2009
V – dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer atoou termo do processo, observado o disposto no art. 155.

O Oficial da Justiça

Este presta serviço de auxílio imediato exclusivo ao juízo, podendo ser até mais de um juízo, podendo ficar lotados em cartórios, são mensageiros e executores de ordens judiciais, profissional de extrema importância em nossa sociedade, pois trabalha de maneira material e efetiva para que os processos possam tomarandamento, entregando citações, arrestos, prisões, buscas e apreensões entre outras. Em razão das ordens judiciais cumpridas recebem vencimentos mais os emolumentos devidos por cada ação que tenha sua eficácia.
O oficial de justiça também assim como o escrivão tem fé pública, ou seja, o oficial de justiça pode notificar ou executar uma pessoa sem a presença de testemunhas.
Art. 143. Incumbe aoOficial de Justiça:
I. fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas;
II. executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
III. entregar, em cartório, o mandado, logo depois de...
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